Facebook viola leis de dados na Alemanha, decide tribunal

Tribunal decidiu que oito parágrafos dos termos de uso do Facebook eram inválidos

por Nathália Guimarães | seg, 12/02/2018 - 18:07
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Um tribunal alemão descobriu que o Facebook está violando as regras de proteção de dados com suas configurações de privacidade ativadas por padrão ao exigir que os usuários usem seus nomes reais na plataforma, disse uma organização de direitos do consumidor na segunda-feira (12). De acordo com a legislação alemã, as informações pessoais só podem ser registradas e usadas por uma empresa com o consentimento explícito do indivíduo.

Os juízes decidiram que o Facebook deixa muitas configurações ativadas por padrão, não oferecendo às pessoas uma escolha significativa sobre como seus dados são usados. Os magistrados descobriram que pelo menos cinco configurações de privacidade da rede social ativadas por padrão são ilegais. Um delas, por exemplo, permite o compartilhamento da localização dos usuários com colegas de bate-papo.

O tribunal também decidiu que oito parágrafos dos termos de uso do Facebook são inválidos, principalmente um que exige que as pessoas usem seus nomes reais na rede social. O Facebook pode enfrentar multas de até US$ 306 mil por infração se não corrigir suas condições na Alemanha, mas a empresa disse que apelaria a decisão.

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