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Começam nesta quinta-feira (25) os pagamentos do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento. No caso do Pasep, o calendário é definido pelo dígito final do número de inscrição.

No caso do PIS, os pagamentos aos empregados da iniciativa privada que têm direito ao benefício serão feitos pela Caixa. O dinheiro pode ser retirado em qualquer agência da instituição em território nacional. O Banco do Brasil ficou responsável pelos recursos do Pasep - destinado a servidores públicos. Recentemente, o BB anunciou medidas para facilitar a retirada do dinheiro por correntistas de outros bancos. De acordo com a instituição, cerca de 1,6 milhão de beneficiários que não tem conta no banco poderão fazer uma transferência eletrônica disponível (TED) com custo zero.

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Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. No caso do Pasep, os servidores públicos que tem registro com número final dentre 0 e 4 também recebem este ano. Os registros com final entre 5 e 9 receberão em 2020.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores.

Os trabalhadores dos três poderosos sindicatos da mina de Chuquicamata, localizada no norte do Chile, rejeitaram uma proposta da Codelco, a maior empresa de cobre do mundo, e decidiram continuar a greve que começou há 10 dias.

Os sindicatos, que reúnem cerca de 3.200 trabalhadores de Chuquicamata, convocaram uma votação no sábado (22) para responder à proposta lançada na terça-feira pela Codelco, que incluía um bônus de cerca de US$ 20 mil, reajuste salarial de 1,2% e melhorias no plano de aposentadoria dos trabalhadores, como uma indenização especial e mais benefícios de saúde.

Na votação, 1.511 trabalhadores rejeitaram a oferta, enquanto 1.225 votaram a favor, de acordo com a mídia local.

A Codelco, a mineradora estatal chilena responsável por 9% da oferta mundial de cobre, disse que a proposta é "a oferta final" e "representa o maior esforço que a administração pode fazer dentro da estrutura da negociação coletiva regulada".

Agora, os trabalhadores vão continuar com a greve e, dentro de uma semana, quem quiser poderá deixar o desemprego, segundo as leis chilenas.

Chuquicamata, localizada no deserto de Atacama, é a maior mina a céu aberto do mundo. Ela emprega cerca de 4.300 mineiros e produz cerca de 320.000 toneladas métricas (TMF) por ano, tornando-se a terceira mina mais importante da Codelco.

O LeiaJá acompanhou a mobilização no Dia do Trabalhador, nesta quarta-feira, 1º de maio. No Recife, o ato foi realizado na Praça do Derby e reuniu centenas de pessoas. Os participantes fizeram críticas à proposta do governo de reforma da Previdência, atualmente em discussão na Câmara.

Em 2019, é a primeira vez que as centrais sindicais se juntam na celebração do dia 1º de Maio. A concentração teve início às 9h e o ato seguiu com discursos, fala das lideranças regionais e integração entre os participantes. A organização não divulgou o número e nem a estimativa de pessoas que estavam no local.

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Na manhã desta quarta-feira (1º), representantes de sete centrais sindicais, partidos políticos, militantes e sociedade civil se reuniram em um ato na Praça do Derby, na área central do Recife. Dentre as reivindicações neste Dia do Trabalhador, o destaque é para a não aprovação da Reforma da Previdência.

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O grupo anunciou uma greve geral nacional para o dia 14 de junho contra as mudanças na aposentadoria. Não será apenas uma paralisação, mas a greve efetivamente. Esse é o tom dos discursos da CUT e demais centrais sindicais – Força Sindical, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, CGTB, CSB e UGT.

A concentração teve início às 9h e o ato seguiu com discursos, fala das lideranças regionais e integração entre os participantes. A organização não divulgou o número e nem a estimativa de pessoas que estavam no local.

Para Luiza Batista, presidente do Sindicato das Trabalhadores Domésticas de Pernambuco, participar do movimento é legitimar o direito de luta conquistado através de muito esforço. "Estamos aqui reunidos porque para nós é um dia que simboliza todas as conquitas dos brasileiros. É um momento de lutar por tudo que temos. Os ricos que elegeram o Bolsonaro queriam ampliar os privilégios que já tinham, mas eu percebo que a classe de trabalhadores que apoiou esse político cometeu um equívoco", afirmou.

A doméstica aposentada também comentou os primeiros meses de governo e de como a classe trabalhadora é a que mais sofre com ele. "Bolsonaro assumiu recentemente. E olha o que já perdemos, todo o respeito perante o mundo. Estamos tendo um desmonte atrás do outro e não podemos cruzar os braços. O que acontece é um desrespeito com a história de quem já lutou pelos direitos que temos hoje", disse.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros, apontou que o principal problema da Reforma da Previdência é acabar com o direito da aposentadoria da maioria do povo brasileiro. "São milhões de pessoas que não poderão se aposentar com a idade mínima ou contribuição mínima. Muitas pessoas vão sofrer, principalmente os trabalhadores rurais. Queremos uma previdência social do jeito que está e se querem mexer, que tirem os privilégios dos mais ricos", denunciou.

Quem também participou do ato de 1º de maio na Praça do Derby foi Dani Portela, candidata ao Governo de Pernambuco em 2018 pelo PSOL. A política considera que o presidente Bolsonaro não está do lado dos trabalhadores e por isso, este ano, a mobilização precisa ser mais forte. "Os trabalhadores brasileiros precisam se unir. Essa é uma reforma que coloca 80% de sua carga nos mais pobres. Ela amplia as desiguldades no Brasil. O presidente disse que enfrentaria privilégios, mas o que acontece na realidade é o oposto", criticou.

O governo apresentou no dia 20 de fevereiro a proposta de reforma da Previdência Social. A proposta de emenda à Constituição (PEC) começará a tramitar pela Câmara dos Deputados. Se for aprovada, seguirá para o Senado.

A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos. Essa idade mínima vai subir a partir de 2024 e, daí em diante, a cada quatro anos, levando em consideração a expectativa de sobrevida do brasileiro.

Uma fiscalização em obras de restauração da rodovia Raposo Tavares entre as cidades de Itapetininga e Itaí, no interior de São Paulo, resultou no resgate de 12 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Eles não recebiam salários há cerca de três meses, e foram encontrados em alojamentos precários com risco de incêndio, sem alimentação.

Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRT-SP) dizem que os operários foram alvo de aliciamento e tráfico de pessoas. Eles teriam sido enganados ao receber propostas de trabalho, segundo a SRT-SP, e arcado com os custos das viagens de cidades da região Norte e Nordeste até o interior paulista. Segundo o depoimento dos trabalhadores, a empresa havia prometido ressarcir o valor da passagem de volta, o que não ocorreu.

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A fiscalização os encontrou em duas casas no município de Angatuba. Uma delas tinha instalação elétrica irregular, e a outra uma cozinha a gás improvisada, o que é proibido pelas normas de saúde e segurança do trabalho.

O improviso ocorreu, segundo os auditores, após a contratante ter cortado o fornecimento de marmitas e oferecido mantimentos para os próprios operários cozinharem, o que também é irregular. Sem pagamento, quando a comida forneceu acabou eles tiveram de contar com a ajuda da assistência social da cidade e moradores do bairro, que doaram comida.

Nesta sexta-feira (22), eles embarcaram para suas cidades de origem. Oito das 12 vítimas moram na cidade de Esperantina, no Piauí. Outros dois são do Tocantins, e dois da Bahia.

Além da constatação de trabalho escravo, a SRT-SP ainda investiga se o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) tem responsabilidade no caso, por falta de fiscalização ou negligência. Responsável pela concessão da rodovia, o órgão estadual deve se certificar, por força de contrato, que a empresa concessionária cumpra a legislação trabalhista. A fiscalização está em andamento desde a terça-feira, 12, quando os trabalhadores foram resgatados, e ainda está em andamento.

A DER firmou assinou o contrato de concessão em 2017 com o Consórcio SP 270, que reúne as construtoras SA Paulista, Ellenco Construções e Bandeirantes. O consórcio terceirizou serviços para a SMA Construmaq, que, segundo a fiscalização do Trabalho, teria aliciado os trabalhadores e os "abandonado" em Angatuba.

"O responsável pela empresa tinha pessoas nesses Estados, ou pessoas em cidades próximas de onde esses trabalhadores viviam, e que faziam contato e ofereciam vaga de trabalho em São Paulo", diz a auditora fiscal Lívia Ferreira, da SRT-SP. "Só um dos resgatados chegou a receber R$ 800, de outubro até março, e o resto não recebeu nada de salário e ainda foram submetidos à condição de passar fome em alguns dias."

Questionada, a SMA Construmaq informou que não irá se pronunciar. A reportagem não conseguiu contato com as empresas do Consórcio SP 270. Segundo a SRT-SP, após ser notificado, o consórcio assumiu todas as medidas emergenciais, como abrigo emergencial em hórais, alimentação, pagamento de verbas trabalhistas e passagens de retorno às cidades de origem.

O Brasil encerrou 2018 com recorde de trabalhadores sem carteira assinada, de acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado hoje (31). De uma média de 91,8 milhões de trabalhadores, 32,9 milhões se enquadram nessa condição. É o maior número desde 2012, quando teve início a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD).

Na comparação com 2014, o número de trabalhadores sem carteira assinada saltou de 10,4 milhões em 2014 para 11,2 milhões no ano passado, o equivalente a um crescimento de 7,8%. Nos últimos quatro anos, o país também perdeu 3,7 milhões de postos formais de trabalho, uma queda de 10,1%.

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Um desses brasileiros que vivem sem registro em carteira é a empregada doméstica Maria Aparecida da Silva, 51, que trabalha nessa condição há cerca de dez anos e que, para completar a renda da família, ainda precisa vender doces.

Para ela, não ter registro em carteira é bom devido à possibilidade de receber dinheiro mais de uma vez por mês. Mas a trabalhadora lamenta pelos direitos perdidos. “Trabalhar sem carteira vale a pena se você receber por quinzena, o que é maravilhoso. Agora, sair de férias sem nada para receber ou ser dispensado do emprego e não ter rescisão é muito doloroso”, conta.

O advogado trabalhista e professor de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Prática Jurídica Trabalhista da Univeritas / UNG, Pedro Ivo Marques, explica que existe uma série de benefícios que o trabalhador perde ao não ter a carteira assinada, como não ter direito ao seguro desemprego, caso seja dispensado sem justa causa, e não ter como recolher as contribuições previdenciárias.

“Caso ocorra algum evento inesperado em sua vida social, como por exemplo, auxílio-doença, pensão por morte aos seus dependentes, em especial aos filhos menores de idade, a pessoa não poderá se aposentar, e também não terá direitos especiais alcançados pelo sindicato de classe, que estão dispostos na convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho de sua categoria”, afirma.

Marques acrescenta que outro direito importante que o trabalhador sem vínculo formal com o empregador acaba perdendo é o de cumprimento do aviso prévio, visto que a maioria dos processos judiciais abertos contra empresas é para o pagamento de verbas rescisórias.

Cerca de 3,4 milhões de trabalhadores começaram a receber o pagamento do sétimo lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5. A estimativa da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos.

A partir de hoje (17), trabalhadores da iniciativa privada podem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

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Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), tiveram os valores depositados em suas contas nessa terça-feira (15).

Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até 2 salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84 – ou 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.

Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, o Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 2018. Os nascidos de janeiro a junho realizam o saque em 2019. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

A Sony anunciou que reduzirá as despesas da sua divisão mobile pela metade nos próximos anos. Parte do plano inclui a demissão de cerca de 200 funcionários em Lund, na Suécia, até o final de março de 2019. Aproximadamente 800 pessoas trabalham na unidade atualmente.

"No momento, 200 empregos precisarão ser encerrados, mas esperamos que o número seja inferior a isso. Em todo caso, os indivíduos serão notificados em março de 2019", informou o vice-presidente das operações da Sony em Lund, Stefan Olsson, em entrevista a um blog especializado.

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Em termos de desempenho, a Sony Mobile comercializou apenas 13,5 milhões de unidades dos seus smartphones Xperia em 2017. A marca japonesa previu vendas de 10 milhões de unidades este ano, mas, segundo o relatório do terceiro trimestre, a marca só conseguiu vender sete milhões de unidades.

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O pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS (Programa de Integração Social) 2018-2019, referente ao exercício de 2017, começa nesta quinta-feira (13). O valor será disponibilizado para saque aos trabalhadores nascidos em dezembro que estejam cadastrados no programa. Para os servidores públicos, que são inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público),  não haverá mais saques neste ano.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,3 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores. Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS, tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (11).

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Têm direito ao Abono Salarial PIS 2018-2019 os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de um doze avos do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Com a liberação do sexto lote, o Abono Salarial 2017 já contemplou os nascidos entre julho e dezembro. Em 2019, o benefício será concedido aos trabalhadores nascidosde janeiro a junho. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

O governo japonês validou nesta sexta-feira um projeto de lei que autoriza a entrada de mais trabalhadores estrangeiros no país, uma decisão controversa que pretende combater parcialmente a escassez de mão de obra.

O programa inédito permitiria a entrada de trabalhadores menos qualificados em setores como alimentação, construção e atendimento de pessoas, que sofrem com a falta de funcionários.

O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, quer a entrada em vigor do novo dispositivo em 2019.

O governo prevê a criação de um novo tipo de visto que permitirá o acesso ao país dos imigrantes com menos qualificações que as exigidas habitualmente. O documento autorizaria o trabalho durante cinco anos.

Existirão duas subcategorias e as pessoas que cumprirem as condições mais exigentes (em termos de competência profissional e conhecimento do idioma japonês) poderão solicitar a reunificação familiar e obter um visto permanente.

A política imigratória do país "não muda", insistiu Abe, que deseja tranquilizar a população, que teme uma entrada em massa de estrangeiros em um país bastante fechado.

O Japão só aceitará trabalhadores estrangeiros que tenham "competências particulares e possam trabalhar imediatamente para responder à importante falta de mão de obra e unicamente nos setores que realmente necessitam", afirmou Abe.

O setor empresarial pede há muito tempo uma abertura maior aos estrangeiros, mas o Executivo avança com cuidado, para não irritar os nacionalistas, que representam uma importante base de apoio popular ao Partido Liberal Democrata (PLD), que governa o país.

Porém, tanto no PLD como na oposição existe uma preocupação sobre a falta de precisão do texto (por exemplo a respeito do número desejado de pessoas estrangeiras) e o déficit de preparação da população japonesa e de dispositivos de acompanhamento.

De acordo com estatísticas oficiais, em 2017 o Japão tinha 1,28 milhão de trabalhadores estrangeiros para uma população de 128 milhões de habitantes. Mais de um terço deles (459.000 pessoas) são cônjuges de japoneses, sul-coreanos que moram há muito tempo no Japão e que mantêm a nacionalidade de origem ou descendentes de nacionalidade estrangeira de japoneses que emigraram.

Em setembro, o índice de desemprego era de 2,3% da população ativa, um dos menores níveis em 25 anos.

De auxiliar de centro cirúrgico em El Tigre, Venezuela, a sem-teto, dormindo nas ruas de Boa Vista, capital de Roraima. O sonho de Maria de encontrar uma vida melhor no Brasil demonstrou ser apenas uma ilusão.

"Viemos para buscar refúgio, não para sermos indigentes na rua", lamenta esta mulher, de 42 anos, e cabelos oxigenados, recostada junto com o marido em uma rede pendurada entre duas árvores em uma avenida de pouco tráfego perto do centro da cidade, a 200 km da fronteira.

Segundo dados da prefeitura de Boa Vista, de 300.000 habitantes, cerca de 25.000 venezuelanos vivem atualmente na cidade, 2.500 deles na rua.

Maria e o marido, Carlos - que deram nomes fictícios para se proteger de possíveis represálias -, ambos na faixa dos 40 anos, parecem cansados.

Há três meses, cruzaram a fronteira e caminharam cinco dias para chegar a Boa Vista com a intenção de procurar trabalho para enviar dinheiro para a família na Venezuela.

Até agora, não conseguiram nenhuma vaga nos abrigos para imigrantes, nem tampouco juntar um centavo.

Ao invés disso, vivem com medo de sofrer ataques, como os registrados este mês na fronteiriça Pacaraima, onde centenas de venezuelanos foram desalojados violentamente por moradores da cidade.

Desde esses ataques, a tensão em Boa Vista aumentou e Maria e Carlos não se atrevem a ficar sozinhos.

Na Venezuela, "trabalhávamos, mas o salário de 15 dias dava para comer um ou dois dias (...) Passamos fome. Eu ia trabalhar sem comer em três dias, chegava ao centro cirúrgico morta de fome, estava magérrima", conta a mulher. Agora, ganhou alguns quilos com a refeição diária de arroz com feijão doado pela igreja na esquina onde acampam.

Carlos, que está com diarreia há três dias, se abala ao admitir que em alguma ocasião teve que procurar comida no lixo.

"Não estamos fazendo nada, morando na rua, adoecendo", se envergonha.

Por isso querem voltar, ainda que por enquanto não tenham dinheiro para fazê-lo. "Penso que temos um futuro e é preciso ir atrás dele, por aqui não vejo como", resume ela.

- 'Vamos pra frente' -

Do outro lado da rua, uma família mais numerosa acampa em paletes de madeira, onde acumulam colchões, utensílios de comida, roupas e brinquedos dos filhos pequenos.

"A situação está dura por causa dos bebês. Temos que conseguir, procurar para que eles possam comer, para nós podermos comer", diz à AFP Johan Rodríguez, um pedreiro de 34 anos, que não consegue trabalho para sustentar a filha pequena e a mulher grávida.

Rodríguez e sua prole chegaram faz um mês. Rafael Godoy, outro venezuelano que está há mais tempo na cidade, os ajuda no que pode.

Garçom na ilha de Margarita, aos 39 anos ele decidiu se aventurar sozinho no Brasil para dar uma vida melhor à esposa e à filha de nove meses, que ficaram na ilha.

Depois de passar um mês e meio na rua, um policial brasileiro o "adotou" em casa, que Rafael divide com duas famílias de venezuelanos.

Com a ajuda de brasileiros e alguns trabalhos que aparecem a cada tanto, consegue se sustentar minimamente.

"Tive que cuidar de um senhor no hospital. Me pagaram o dia e mandei todo esse dinheiro para a Venezuela", onde sua esposa pôde pagar a comida de dois dias.

Rafael se locomove por Boa Vista em uma bicicleta de segunda mão que ganhou de presente. Ele exibe com orgulho o único adesivo que tem no quadro: o nome "Jesus".

"Com a ajuda de Deus, se tiver a oportunidade, irei aonde possa ir. Vim lutar, não vim ficar aqui", diz, com um sorriso otimista no rosto.

Ele espera conseguir nos próximos dias a autorização de trabalho para poder ir tentar a sorte em Brasília.

"Não pense que não. Tem vezes que fraquejo, que tenho vontade de voltar. Mas estou aqui pela minha filha. Vamos em frente", se consola.

Nem Complexo Industrial, nem Porto. Suape, antes de tudo, significa “caminhos sinuosos”, em tupi-guarani. O termo foi cunhado pelos Caetés, em referência à constituição geomorfológica da região, que costumava ser marcada pelas exuberantes matas, mangues e rios. Embora dados de 2010 dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) denunciem que o Rio Ipojuca, por exemplo, é o terceiro mais poluído do país, a sabedoria dos povos originários parecia antever o destino atravancado de suas terras. 

No ano de 2014, Suape, localizado na cidade do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife, assistiu à segunda maior desmobilização de trabalhadores da história do Brasil, com o desligamento de 42 mil funcionários, segundo dados do Governo do Pernambuco. Desses, a porcentagem de 42% é composta por pessoas de fora do Estado, que enxergaram na região uma espécie de Eldorado nordestina, onde lhes fora prometida, além de emprego com carteira assinada, a possibilidade de ocupar uma das áreas mais prósperas do país.

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 Estamos em 2018, onde o conto de fadas não chegou. No lugar da terra prometida, profissionais desempregados reuniram empréstimos e esforços desesperados para se aglutinarem em uma série de comunidades no entorno do Complexo Industrial. Em uma delas, batizada de Sítio Areal pelos próprios moradores, uma contagem informal estima a presença de cerca de mil pessoas. Desempregados e sem recursos para voltar aos locais de origem ou pagar aluguéis, eles avançaram para o interior do Parque Armando Holanda Cavalcanti, área de preservação histórica no Cabo de Santo Agostinho, que, segundo sua administração, é de propriedade de Suape. 

Há cerca de cinco anos, a comunidade cresce sem água, luz, saneamento ou qualquer infra-estrutura básica, e ainda tendo que enfrentar as investidas de Suape, que não permite a construção ou ampliação dos imóveis no perímetro do Parque. Com a maior parte de sua população composta por operários baianos demitidos pelo Complexo Industrial Portuário (CIP), privados da presença do Estado em todas as esferas, a comunidade parece reprisar a Canudos do início da república. Ao contrário dos conselheiristas, contudo, Areal tem cada dia menos fé.  

A terra  

Uma idosa e três adolescentes. O vão onde morava a aposentada Neusa Carvalho não tinha muito do que isso em seu interior quando, segundo ela, Suape, em ação conjunta com a Polícia Militar e a Prefeitura do Cabo, demoliram sua casa pela primeira vez. “Começaram a derrubar a estrutura comigo dentro, sem mandato, sem nada. Eu passei mal, uma de minhas filhas também e Suape disse que estávamos fazendo ‘manha’”, lembra. Em quatro anos, Neusa alega que já teve a casa demolida e reconstruída três vezes. A narrativa é sempre a mesma: após uma nova demolição, é tomado outro empréstimo e o imóvel levantado mais uma vez, com a mão-de-obra solidária dos vizinhos do Sítio Areal. Ex-funcionária do Complexo Industrial, Dona Neusa mora na comunidade desde que precisou se aposentar por invalidez, após um acidente no trabalho, e é uma das moradoras que denuncia a utilização arbitrária da lei do desforço imediato por parte dos agentes do Estado e da empresa. 

Dona de uma paz desconcertante, Neusa esconde no sorriso fácil o drama que compartilha com a maioria de seus novos vizinhos. Baiana de Camaçari, ela foi a Suape cheia de esperanças. Conseguiria em Pernambuco emprego de carteira assinada e o sonhado tratamento para o filho doente. O trabalho e a assistência médica de fato vieram, mas para marcar sua trajetória com duas tragédias. “De frente a uma porta de vidro do meu serviço, havia um batente de dois degraus que dava para uma porta de vidro. Tropecei e cortei uma parte do braço direito. Abriu artéria, nervos: tudo”, lembra. 

Neusa teve sua casa derrubada por três vezes. Três vezes o imóvel foi reconstruído. (Júlio Gomes/LeiaJáImagens)

Neusa perdeu completamente os movimentos do dedo mindinho e quase todo o domínio sob o anelar e o médio. “Me encostaram por três anos até que o INSS deu alta. Aí tive que trabalhar mais 11 meses na fábrica da Bacardi para poder pagar o tempo parada e me aposentar. O certo era me encostar e me dar um bom dinheiro. Ainda procurei advogados, mas não consegui”, lamenta. Se no trabalho as coisas não iam bem, em casa iam de mal a pior. Neusa precisou de toda a coragem que trouxe na mala quando o falecimento de seu filho veio acompanhado por novas demolições de sua casa. 

A assessora jurídica do Fórum Suape, Luísa Duque, que presta auxílio às famílias do Sítio Areal, afirma que, para realizar as demolições, Suape se vale de uma recomendação feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “Eles chegam e alegam que a população é invasora de uma área de preservação e precisa deixar o local, através da utilização da força, se necessário. Assim, avançam sobre as construções sem mandato judicial”, comenta. A advogada questiona ainda o posicionamento do MPPE diante da situação. “O desforço imediato só se aplica quando a construção ainda não foi acabada. No caso do Parque Armando Holanda, a gente tem a destruição de casas que já estão consolidadas há mais de cinco anos. É Suape se utilizando de um documento questionável para expandir seu alcance”, completa. 

Na recomendação a que se refere a advogada, um ofício de outubro de 2013, o Ministério Público, além de legitimar a utilização do desforço imediato por parte de Suape, aconselha a empresa a promover “a identificação dos dos invasores que já residem na área do PMAHC (Parque Armando Holanda Cavalcanti), ingressando com as ações judiciais necessárias para reaver as áreas invadidas”. Através de sua assessoria de imprensa, o MPPE comentou que sua “maior preocupação é evitar que mais pessoas construam no local”.

O Parque Armando Holanda Cavalcanti

Acontece que o Sítio Areal é uma das comunidades localizadas dentro dos 270 hectares do Parque Armando Holanda Cavalcanti, inaugurado no ano de 1979, a partir de um conjunto de desapropriações de populações nativas do Cabo promovidas pelo Governo do Estado, com o objetivo de “preservar os bens culturais, artísticos e históricos” da cidade. Sua área inclui a Vila Nazaré, uma pequena vila colonial datada do século XVI, onde estão localizados a Igreja de Nossa Senhora de Nazaré, o Farol Novo, além das ruínas do Convento Carmelita, antigo do Quartel e da Casa do Faroleiro. Embora guarde relevantíssimo patrimônio histórico e seu Plano Diretor exista há mais de vinte anos, “o Parque encontra-se em situação de abandono”,  segundo relatório da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH).

De acordo com o documento, ainda na década de 1980, com sua expansão, o Complexo Industrial e Portuário de Suape (CIP) tornou-se responsável pelo Parque. Pouco tempo após ser iniciado seu período de administração da área, contudo, Suape apressou-se em ceder, a título de cessão de uso oneroso, 117 hectares ao fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, a FUNCEF, onde foi construído um suntuoso resort, denominado Vila Galé. A contrapartida da FUNCEF seria tomar a responsabilidade de promover a manutenção dos monumentos históricos presentes no parque. Em posse da terra, contudo, a FUNCEF exigiu novo Plano Diretor, pois considerou desatualizado aquele que já existia há 20 anos. Estava criado o impasse administrativo da área. 

No ano de 1999, a FIDEM chegou a elaborar um Plano Estratégico contendo as indicações dos custos e prazos necessários para a implementação do Parque, mas quando “a FUNCEF foi acionada para implantar as ações que faltavam e iniciar o processo de gerenciamento, procurou destratar essa responsabilidade alegando não ter mais interesse em gerenciar o Parque, que entrou numa situação de abandono, com impactos aparentes nas praias de Calhetas e Paraíso, assim como na área do sítio histórico”, registrou a CPRH. 

O Resort Vila Galé visto de uma das casas de Areal. (Júlio Gomes/LeiaJáImagens)

Apesar da generosidade na concessão de terreno para o resort, Suape estabeleceu como prática a derrubada de qualquer novo vão residencial no perímetro do Parque Armando Holanda. Nem a sede da ONG Ame a Mãe Terra, fundada em 2009, escapou dos tratores da empresa. Utilizada como um Centro de Vivência Ecológica e Cultural, a estrutura era espaço de sensibilização e conscientização ambiental de adolescentes e jovens residentes nas comunidades do entorno e estava fechada, sem nenhum de seus responsáveis presente, quando foi derrubada. 

À reportagem, a população do Sítio Areal denunciou a presença quase diária de agentes de Suape no entorno da comunidade, fotografando e filmando as residências das famílias. “Eles monitoram as construções. Se virem alguém fazendo um novo cômodo, derrubam”, comenta uma moradora que prefere não se identificar. Para executar as derrubadas, alguns moradores afirmam que há serviço de policiais de outras cidades, fora do horário de expediente.

Através da assessoria de imprensa da empresa, o Diretor de Gestão Fundiária e Patrimônio de Suape, Luciano Monteiro, comunicou que “por se tratar de uma área de preservação é terminantemente proibida a construção de moradias no local (o Parque Armando Holanda Cavalcanti). A nota de Suape frisa ainda que a empresa promove fiscalizações mensais na área do Parque, em conjunto com a Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho e a Companhia Independente de Policiamento Independente (Cipoma), “com o objetivo de coibir invasões nesta área que necessita de preservação e proteção”. O gestor informa ainda que “Suape está aberta ao diálogo e pode receber qualquer cidadão para mais esclarecimentos”. 

As mulheres e a luta

Patrícia foi atraída a Pernambuco pelo sonho de conseguir melhores condições de vida. (Júlio Gomes/LeiaJáImagens)

Patrícia Trindade resolveu vender tudo o que tinha na Bahia quando o marido, Ubaraí de Carvalho, conhecido em Areal por “Bira”, recebeu a primeira proposta para trabalhar em Suape. Era 2009, e ele finalmente conseguira garantir sua carteira assinada, além de plano de saúde e moradia para a família. “Aí perdeu o emprego pela primeira vez, porque as obras tinham acabado. Falaram que era muito tempo de serviço, mas acabei voltando para o meu Estado grávida, com as passagens pagas pela dona da casa onde a gente morava”, conta. Com uma nova oportunidade do companheiro na Petronave, o casal fez a viagem de volta a Pernambuco, onde passou a viver no aluguel. Veio uma nova demissão, sem que houvesse pagamento das rescisões trabalhistas, e, com ela, a impossibilidade de arcar com as despesas familiares. “Se não fosse a comunidade, que cedeu esse terreno, a gente tinha ido morar na rua. Todo mundo fazia um mutirão e levantava a casa. Só das mãos do meu marido subiu mais de dez casas”, afirma. 

Sem emprego, Patrícia e Bira foram à luta. “Todo mundo no Sítio Areal é trabalhador, tem experiência em obra e tudo. Pela necessidade, fomos vender coxinha e Cremosinho na praia. Enquanto os trabalhadores estavam aqui, o movimento era bom, mas agora só a misericórdia de Deus”, relata. À medida que a casa deixava de ser apenas o vão inicial e ganhava quartos, sala e cozinha, Patrícia transformava-se, de dona de casa, em liderança comunitária, a denunciar as demolições rotineiras na comunidade. “São ações irregulares. Quando vem, não vem com mandato nenhum. Em quatro anos aqui, nunca vi apresentarem nenhum documento, só dizem que a gente está em área imprópria”, expõe. 

Na dependência do Bolsa Família e da ajuda de uma igreja, Bira se vira com bicos e relata preconceito do mercado de trabalho pernambucano com a mão-de-obra baiana. “Estou há dois anos procurando, mas sem perspectiva de emprego. Os que surgem, funcionam na base da panelinha e, quando sobra vaga, é muito difícil colocarem alguém de fora, principalmente quando sabem que é da Bahia. Já ouvi alguns dizendo que baiano não presta, é preguiçoso e gosta de fazer greve”, queixa-se. 

Bira relata preconceito contra profissionais baianos no mercado de trabalho pernambucano. (Júlio Gomes/LeiaJáImagens)

Apharteid? 

Não bastasse a dificuldade de garantir o sustento da família, Patrícia e Bira ainda precisam dedicar atenção redobrada ao filho, que sofre de rinite alérgica. A doença demanda acompanhamento médico mensal, mas o posto de saúde mais próximo, em Gaibu, só reserva, segundo Patrícia, dez fichas diárias de atendimento para as comunidades não registradas. “Meu filho pode sufocar com inchaços da rinite e morrer. Preciso dar a medicação dele, mas ela só pode ser comprada com receita, porque depende de coisas como o peso, então tem que ter acompanhamento de um pediatra”, protesta. 

Como nunca consegue as fichas, Patrícia precisa assistir às crises mais fortes da criança para conduzi-lo à emergência e reclamar o atendimento. “Toda vez a atendente fala a mesma coisa, que eu sei que eles não atendem esses casos. Aí tenho que explicar de novo que não consigo atendimento”, completa. 

Por meio de nota, a Prefeitura do Cabo negou que haja limite de senhas para áreas descobertas. “Não procede este número limite de fichas para o atendimento de moradores Sítio Areal. O fato é que, o Ministério estabelece critérios para a instalação/criação de novas unidades de saúde. Um deles é que a área tenha a partir de 4 mil habitantes”, escreveu a assessoria de imprensa. A Prefeitura garante ainda que “os moradores da região contam com o acompanhamento dos agentes de saúde, regularmente, e quando há uma necessidade de consulta de rotina, são encaminhados para a Unidade de Saúde da Família, ou para o Centro do Cabo, a depender do tipo de atendimento”. De acordo com a instituição, “os casos de urgências são atendidos pelo SPA de Gaibu”. 

Falta de luz

De braços cruzados, comunidade exibe protocolo da Celpe com solicitação de posteamento, feita há três anos. (Júlio Gomes/LeiaJáImagens)

A narrativa de Patrícia se repete nos discursos de inúmeras outras mulheres do Sítio Areal, comandado majoritariamente por elas. Outra liderança da comunidade, a paraense Marcicléia Medeiros também veio ao Cabo no ano de 2012, a pedido do marido, que atuou como caldeireiro industrial de uma das empresas ligadas ao CIP. Inconformada com a falta de luz, água e saneamento básico da comunidade, que nem sequer teve as casas numeradas pela Prefeitura, ela batalha para criar a Associação de Moradores do Sítio Areal, da qual exibe orgulhosa o Estatuto Social redigido pelos moradores. Com a instituição, a população espera ser reconhecida pelo Cabo. 

Marcicleia relata o corte da energia elétrica clandestina efetuado no Sítio Areal, pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), em operação conjunta com Suape, a Prefeitura do Cabo e a Polícia Militar, no dia 28 de junho deste ano. Com o protocolo da Celpe de número 9100595752, datado de 14/09/2015, solicitando a extensão da rede trifásica nas mãos, ela conta que a companhia chegou a instalar postes em metade do Sítio Areal. “Como a comunidade surgiu de dentro para fora, é possível visualizar que os postes começaram a ser colocados nesse sentido, ou seja, a rede atende a metade da comunidade, a outra está fora. A gente entende que a Celpe começou a ‘postear’ escondido e quando Suape viu, embargou o serviço”, comenta.

Ao lado do protocolo da Celpe, documento da Associação de Moradores, uma tentativa da população de ser reconhecida pelo Cabo. (Júlio Gomes/LeiaJáImagens)

Nem Marcicleia nem os demais moradores de Areal sabem ao certo dentro de quais prerrogativas o acordo entre Celpe e Suape se deu. “A gente não tem acesso a nenhum tipo de documento, não sabemos como Suape conseguiu o embargo, nem se foi embargado mesmo ou só uma ordem de boca”, completa.

Sem o prosseguimento do posteamento e com o protocolo ignorado há três anos, a comunidade se viu obrigada a instalar uma rede clandestina. Bambus, troncos e paus: a população pegou o material que pôde para construir os próprios postes. Em alguns deles, as linhas correm para mais de quatro casas diferentes, oferecendo grande perigo de curto-circuito e incêndio. “Se a Celpe vier aqui, exigir um padrão e fizer toda a parte de transmissão e iluminação pública, estamos dispostos a pagar as contas, porque não queremos ficar correndo risco. Não entendo porque a empresa se omite de nos atender. Um eletrodoméstico nosso queimando, nem temos como entrar na justiça, porque não estamos legalizados.”, protesta.

Precariedade dos postes "artesanais" oferece grande perigo à população. (Júlio Gomes/LeiaJáImagens)

Questionada pela reportagem a respeito da incompletude da instalação da rede, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) argumentou que o MPPE, por meio de ofício expedido em outubro de 2013, recomendou à concessionária que se abstivesse de realizar novas ligações de energia elétrica na área de reserva de Mata Atlântica e Mangue. No referido documento, o MPPE se refere a Suape como legítima proprietária da área e, embora reitere que se trata de uma área de preservação ambiental, permite que a Celpe volte a instalar novas ligações no perímetro do Parque Armando Holanda Cavalcanti caso seja de interesse de Suape.  

“Por medida de segurança, inspeções técnicas rotineiras promovidas pela empresa identificam e removem ligações clandestinas de energia na localidade. A prática ilegal, além de prejudicar o fornecimento regular de energia, coloca em risco a vida de pessoas”, completa o comunicado da Celpe. 

Crianças com dores de cabeça para estudar

Com os olhos em busca de algum movimento na ruazinha pacata, Valéria de Almeida aguarda que alguém precise de lençóis, picolés, cigarros ou isqueiros. O dinheiro que o marido recebeu das rescisões contratuais, investiu em material para construir uma pequena casa com uma espécie de bodega na frente. A exemplo de boa parte dos moradores de Areal, a família tenta sobreviver de uma atividade que possa ser celebrada no único recurso do qual dispõem: uma casa. 

Natural de Belém de São Francisco, no sertão de Pernambuco, Valéria conheceu o companheiro baiano, ex-funcionário da refinaria, no Recife. Gosta do sotaque dele e dos novos vizinhos. “É muito bom. Essa aqui mesmo tem um sotaque bem diferente (aponta para Marcicleia). A gente quer ficar aqui, essa casa é minha”, frisa. A convivência por lá é tão boa que ela garante  já ter recebido até cesta básica de morador de Areal quando passou necessidade. Apesar disso, reconhece a dificuldade trazida pela falta de infra-estrutura mínima enfrentada pelos três filhos pequenos.

“Meu filho mais velho é muito estudioso, mas faz a tarefa à luz de velas. Por isso, ele sente muita dor de cabeça, força muito a vista. É muito triste para uma mãe ver isso”, lamenta. Outros moradores, improvisam uma engenhoca colocando uma lanterna dentro de uma lata de alumínio de leite em pó e reiteram a dificuldade das crianças em estabelecer um horário de estudo. “Queria dizer aos gestores de Suape que amoleçam seus corações, porque somos pais e mães de família e só queremos uma moradia digna para criar nossos filhos e uma sociedade boa”, apela Valéria.  

Quem tem medo do bicho papão?

"Decididamente era indispensável que a campanha de Canudos tivesse um objetivo superior à função estúpida e bem pouco gloriosa de destruir um povoado dos sertões. Havia um inimigo mais sério a combater, em guerra mais demorada e digna. Toda aquela campanha seria um crime inútil e bárbaro, se não se aproveitassem os caminhos abertos à artilharia para uma propaganda tenaz, contínua e persistente, visando trazer para o nosso tempo e incorporar à nossa existência aqueles rudes compatriotas retardatários. Mas, sob a pressão de dificuldades exigindo solução imediata e segura, não havia lugar para essas visões longínquas do futuro",

Os Sertões, Euclides da Cunha. 

Téo* tem apenas sete anos de idade e, embora conheça praticamente toda vizinhança, não arrisca brincar em outra rua que não seja a de sua casa. “Porque chega Suape com a Polícia e ficam fazendo medo a todo mundo”, explica. Em caso de aproximação do agentes de ambas as instituições, são as crianças que costumam dar a notícia aos adultos. A mãe de Téo, que prefere não se identificar, conta que o garoto já presenciou várias operações nas quais a Polícia Militar entrou na comunidade fortemente armada. “Aquele Major Félix veio aqui querer entrar na minha casa, invadir de tudo que é jeito, aí abri a porta para ele ver que a gente morava aqui. Meu filho ficou desesperado, pedindo para não derrubarem. Nunca demoliram minha casa, mas vieram tirar fotos várias vezes ”, lembra. 

O “Major Félix” a que se refere a moradora é como se apresenta o Superintendente de Controle Urbano da Prefeitura do Cabo, João José Félix Júnior. Oficial aposentado da Polícia Militar de Pernambuco, ele é uma espécie de comandante tanto das ações de demolição executada pela Polícia Militar e Suape na comunidade quanto na recente operação em conjunto com a Celpe, em que o equipamento clandestino foi arrancado. 

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 “Eu disse que não era certo e que os fios foram comprados pelos moradores a partir de uma vaquinha, que ele deixasse, mas me respondeu que não”, conta Patrícia Trindade.  

A moradora relata ainda que, após a negativa, Félix agrediu um morador. “Dobrou, apertando com força, o dedo do menino e tomou um fio da mão dele”, completa. Bira também afirma ter presenciado o momento em que o major teria dado ordem de prisão a outro homem, que “saiu correndo para não ser preso”.

Quando assumiu o atual cargo, Félix já tinha sido alvo de procedimento da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, que submeteu o oficial a Conselho de Justificação, considerando que ele, em tese, “procedeu incorretamente, teve conduta irregular e praticou ato que feriu a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe”. A reportagem não teve acesso ao processo, que não está disponível para consulta popular.

Boletim da Corregedoria que aponta possível "conduta irregular" do Major Félix. (Clique AQUI

Em um vídeo gravado durante a operação, é possível assistir ao momento em que a população solicita a apresentação de uma “ordem”. O superintendente responde: “‘Existe’ várias ligações clandestinas aqui. Você só pode construir em área que você tenha propriedade. Tá todo mundo irregular aqui”, sem apresentar a documentação solicitada. 

A reportagem entrou em contato com o Major Félix, que argumentou não ser necessária a apresentação de mandato para demolições de imóveis que não tenham caracterização de moradia ou cortes de energia em Areal. “Um dos atributos da administração pública é o poder de polícia administrativo, que tem os atributos da discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade, você não precisa provocar o poder judiciário para tomar as providências naquela área”, comentou o superintendente. Ele nega, no entanto, que ocorreram derrubadas de casas com imóveis ou com moradores em seu interior, como no caso da aposentada Neusa Carvalho. “Claro que não. Nós estamos movendo processo administrativo para aquelas residências que já tem moradores, ou seja, a gente notifica, dá um auto de infração com multa e um prazo de oito dias para se defender por escrito. Quando a gente fecha esse processo, encaminha para a procuradoria do município que encaminha à Vara da Fazenda, para que a Justiça tome providência”, completou.

 

Recomendação do Ministério Público a respeito das comunidades do Parque Armando Holanda Cavalcanti. (MPPE/Cortesia).

Félix frisou ainda que é seu dever funcional, com base na recomendação do MPPE, executar as derrubadas e que a Celpe sempre o acompanha quando ele localiza construções irregulares, onde “sempre há clandestinidade na ligação”. Segundo ele, um relatório com cada ação é feito e encaminhado ao Ministério Público, de forma transparente. O Superintendente também se diz aberto a receber a comunidade na Prefeitura do Cabo, às segundas, quartas e sextas, das 8 às 13 horas, mas também declarou que não há interesse da população de Areal de compor o Conselho Gestor do Parque, grupo de instituições que rege sua administração, especificados no Termo de Ajustamento de Conduta de 2006. “Tem cadeira lá vaga para um representante da comunidade, já foram convidados. As pessoas não querem participar do processo democrático, não querem se comprometer com as decisões do Conselho”, opina.

O LeiaJá teve acesso ao TAC, que institui como membros do Conselho: a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); CPRH; Condepe-FIDEM; Suape; FUNCEF; PMSCA e um representante das comunidades residentes no Parque. Diferentemente dos demais integrantes, o morador nem sequer tem suas atribuições especificadas pelo documento.  

O MPT avisou

Antevendo a vindoura desmobilização em massa dos trabalhadores de Suape, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) chegaram a criar o Fórum da Recolocação da Mão-de-Obra de Suape e questões afins (REMOS), com o objetivo de discutir políticas públicas que pudessem atender à população desempregada. 

Em uma tentativa preventiva de reduzir os impactos sócio-econômicos, o MPT fez recomendações às empresas, municípios e ao Estado de Pernambuco. A procuradora Débora Tito lamenta que o estado e os municípios não tenham atendido às suas reivindicações. “O estado se fez de morto”, resume. Em artigo publicado em março de 2014, no Jornal do Commercio, ela escreveu: “Meses depois de funcionamento do Fórum REMOS (cujo nome poético traduz sigla para Recolocação da Mão de Obra de Suape), ao invés de evoluirmos para a efetiva realocação dos obreiros em outros postos de trabalho, incrementando a empregabilidade dos mesmos, estamos às voltas com atrasos e não pagamentos generalizados de comezinhos direitos básicos, numa evidente involução”. 

Alguns das recomendações do MPT às empresas envolvidas nas desmobilizações.  (MPT/Cortesia).

Recomendações do MPT 

Aos municípios de Recife, Escada, Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Sirinhaém e Ribeirão: 

-Criar, preferencialmente em parceria com Sintepav-PE e o Sinicon, com foco principal na recolocação de trabalhadores desmobilizados ou dispensados das obras de Suape.

Ao Estado de Pernambuco:

1) Manter e ampliar o funcionamento das agências de trabalho no municípios da região de Suape;

2) Criar políticas públicas que garantam a continuação do crescimento do estado, devendo apresentar ao MPT, mensalmente, listas das obras a serem iniciadas ou em andamento e a previsão do número de trabalhadores demandado para executá-las;

3) Apresentar, em conjunto com a Petrobrás, projeto de desmobilização no entorno de Suape, com alternativas viáveis de manutenção da empregabilidade dos cidadãos envolvidos;

Às empresas: 

1) Fazer todo o necessário para manter os contratos de trabalho existentes. Caso não fosse possível, encaminhar os trabalhadores dispensados a novos postos de labor, ao sindicato da categoria ou aos Centros Municipais de emprego;

2) Garantir a manutenção do alojamento, alimentação e demais condições de saúde e segurança aos trabalhadores migrantes até seu desligamento e concessão de passagens para seu retorno;

3) Pagar verbas rescisórias;

4) Monitorar o desligamento de trabalhadores e pagamento das verbas rescisórias pelas empresas terceirizadas.

“Similar a Belo Monte”, diz relator da DHESCA sobre Suape

Segundo relator da DHESCA, 116 Boletins de Ocorrência acusam abuso de autoridade de funcionários de Suape. (Júlio Gomes/LeiaJáImagens)

Preocupada com as violações aos direitos humanos em Suape, a plataforma Brasil DHESCA visitou os municípios que circundam o Complexo. Um dos relatores da missão, Guilherme Zagallo destaca a falta de diálogo com as comunidades nativas durante as obras. “O momento dos estudos de impacto ambiental foi muito pobre no sentido de oitiva da comunidade. Dois mais de setenta empreendimentos instalados em Suape, apenas um teve audiência pública, o que mostra a baixa participação da comunidade”, comenta. 

Zagallo também chama atenção para a existência de 116 Boletins de Ocorrência acusando abuso de autoridade dos funcionários de Suape nas cidades do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. “O volume de denúncias fez com que o Ministério Público abrisse inquérito para investigar a questão, mas ele logo foi arquivado”, afirma o relator. Em audiência celebrada com a polícia e o MPPE, em maio deste ano, a DHESCA ouviu ainda que a Secretaria de Segurança de Pernambuco designou um delegado para dar um tratamento uniformizado à questão. “Esse conjunto de denúncias tramitava separadamente, em diversas delegacias“, explica Zagallo.  

A DHESCA já investiu em uma missão nos mesmos moldes em Belo Monte, com a qual, para Zagallo, o mega empreendimento pernambucano cultiva várias similaridades. “As populações tradicionais são invisibilizadas e o discurso oficial é o de levar desenvolvimento desconhecendo-lhes. A construção mobiliza contingentes muito elevados de mão de obra, mas fica pouca gente na operação, o que aumenta a violência e causa uma série de desarranjos no tecido social", compara Zagallo.

Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto e servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) final 1 já podem sacar o abono salarial referente a 2017. O recurso está disponível a partir desta quinta-feira (16) até o dia 28 de junho de 2019.

O pagamento do abono do PIS/Pasep ano-base 2017 começou no dia 26 de julho e a liberação do dinheiro para os trabalhadores é feito de acordo com o mês de nascimento ou o número final da inscrição, a depender do programa.

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Conforme o calendário de pagamento, inscritos no Programa de Integração Social (PIS) que nasceram de julho a dezembro recebem o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque no ano que vem. No caso do Pasep, servidores com inscrição final 0 a 4 recebem os recursos este ano; de 5 a 9 apenas ano que vem.

Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para saber se tem algo a receber, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726-0207.

Para os funcionários públicos vinculados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729-0001.

O valor que cada trabalhador tem para sacar é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Além do tempo de serviço, para ter direito ao abono o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abastecido por depósito feitos pelos empregadores do país. Além do abono salarial, o FAT custeia o programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico. Os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas.

Abono ano-base 2016

Também está aberto, desde 26 de julho, o novo período para o pagamento do abono salarial ano-base 2016. Quase 2 milhões de trabalhadores não retiraram os recursos no prazo, até 29 de junho deste ano, por isso foi aberto um novo período.

O valor chega a R$ 1,44 bilhão e ficará disponível para os trabalhadores que ainda não realizaram o saque até 30 de dezembro.

Pela primeira vez em 20 anos, trabalhadores dos Correios chegam a um consenso de reajustes sem a realização de greve. Desde o dia 7 de agosto que o sindicato da categoria vinha se reunindo com os mais de 3,5 mil trabalhadores em Pernambuco para confirmarem as suas exigências e se deflagrariam greve. Nesta terça-feira (14), após assembleia, os empregados acataram a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o acordo coletivo 2018/2019. A assinatura da resolução acontecerá na próxima semana, em Brasília.

Segundo assessoria dos Correios, a proposta garante a manutenção da Autoridade Para as Condições do Trabalho (ACT) 2017/2018, ressalvados apenas os termos da decisão do TST sobre o plano de saúde, com reposição salarial pela inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), aplicada ao salário e aos benefícios. "Com o aceite da proposta, os benefícios e vantagens previstos no acordo já serão aplicados a partir da folha de pagamento de agosto", confirma os Correios.

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Empresa especializada em terceirização de serviços, o Grupo Trino divulgou oportunidades de emprego na Região Metropolitana do Recife. As funções disponíveis são auxiliar administrativo de logística, operacional, separação de mercadorias, expedição, recebimento e assistente administrativo. Há vagas exclusivas para pessoas com deficiência

No caso da função de auxiliar administrativo, o salário oferecido é de R$ 1.186, além de vale transporte, refeição e plano de saúde. Para esse cargo, os candidatos devem ter formação técnica ou o ensino médio completo. Informações sobre os demais cargos e etapas do processo seletivo podem ser obtidas pelo telefone (81) 3243-8500.

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Os interessados devem mandar currículo para o e-mail selecao@grupotrino.com.br. Também é possível se cadastrar no site da empresa

Trabalhadores da Disneylândia foram nesta sexta-feira (15) à sede corporativa da empresa para entregar uma carta com mais de 120.000 assinaturas pedindo um salário digno, disseram os organizadores.

A pequena delegação que foi a Burbank, perto de Los Angeles, representando as "centenas" de pessoas que, segundo o sindicato, protestaram um dia antes no parque de diversões em Anaheim.

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"Os lucros da Disney não aparecem magicamente, eles são obtidos pelos funcionários, que trabalham duro para assegurar que os visitantes tenham uma experiência feliz", diz o texto da carta.

"Esses ganhos devem ser compartilhadas com as pessoas que fazem que isso aconteça".

A petição afirma que a Disney está obtendo de maneira inesperada 1,5 bilhão de dólares em um ano, pelos cortes de impostos do presidente republicano Donald Trump, e se queixa que os trabalhadores não deveriam ser forçados a "dormir em seus automóveis".

A companhia ofereceu a 9.500 de seus 30.000 funcionários - que diz que ganham mais que o salário mínimo de 11 dólares a hora - um aumento gradual de 36% que chegaria a 15 dólares em 2020.

Uma fábrica na China que produz os e-readers Kindle e os alto-falantes inteligentes Echo Dot, ambos da Amazon, está sob investigação por supostos maus tratos aos trabalhadores. A ONG China Labor Watch publicou uma série de denúncias sobre a unidade da Foxconn localizada em Hengyang.

O relatório, fruto de uma investigação realizada por nove meses, afirma que os trabalhadores precisam trabalhar mais de 100 horas extras mensais durante períodos de pico de produção, e o relatório ainda encontrou uma instância de pessoas trabalhando 14 dias consecutivos sem folga.

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"Todos os trabalhadores estão sujeitos a longas horas e a salários baixos", afirma o relatório. "Como os salários são baixos, os trabalhadores precisam contar com horas extras para ganhar o suficiente para manter um padrão de vida decente", complementa o documento.

De acordo com o relatório da ONG China Labor Watch, cerca de 40% dos trabalhadores da fábrica são funcionários temporários, apesar de a lei chinesa definir que apenas 10% da força de trabalho de uma empresa pode ser deste tipo.

Em resposta ao relatório, a Foxconn disse que estava investigando as alegações. A Amazon, por sua vez, informou que auditou a fábrica em março e solicitou um plano de ação corretiva da Foxconn. A fabricante de eletrônicos já foi criticada pelas más condições em fábricas onde são produzidos dispositivos da Apple, como o iPhone.

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Com o objetivo de tentar conquistar uma vaga na Câmara Federal, o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras, nesta quinta-feira (7), deixa o comando da entidade. Veras já afirmou, em entrevista ao LeiaJá, que é necessário um representante da classe trabalhadora no Congresso Nacional e prometeu “fazer diferente” de outros políticos se for vitorioso. 

A cerimônia de desincompatibilização de Veras acontece, a partir das 18h, no auditório do Sindicato dos Bancários de Pernambuco. O vice-presidente Paulo Rocha vai assumir a presidência da CUT-PE durante esse período.

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Ferrenho defensor do ex-presidente Lula, Veras já deixou claro que não está preocupado com as críticas. “Eu tenho certeza que os trabalhadores que acordam todos os dias cedo, que lutam para trabalhar, não vão estar nos criticando. Aqui em Pernambuco fui escolhido pelo conjunto dos dirigentes sindicais do campo e da cidade e dos movimentos sociais para representá-los nesse projeto”, ressaltou.

O órgão de fiscalização federal para o emprego norte-americano está investigando acusações de que a Intel Corp. escolheu quais trabalhadores seriam incluídos num plano de demissão em massa com base em sua idade, mantendo no quadro os mais jovens. As informações são do The Wall Street Journal.

O plano de demissões em massa da Intel foi anunciado há três anos e previu o corte de mais de 12 mil funcionários em todo o mundo. Segundo apurou o jornal, em uma mostra de 2,3 mil dispensas ocorridas em maio de 2016 percebeu-se que a média de idade entre os funcionários era de 49 anos, sete anos mais velha do que aqueles que permaneceram.

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A reportagem diz que dezenas de funcionários solicitaram conselhos jurídicos para saberem seus direitos de processo. Um representante da Intel negou as acusações e disse que a reestruturação era parte de uma iniciativa para alimentar a evolução da empresa.

"Fatores como idade, raça, nacionalidade, sexo, status de imigração ou outras demografias pessoais não fizeram parte do processo quando tomamos essas decisões", informou o porta-voz. A prática não é permitida nos EUA e cabe ao órgão de fiscalização decidir se vai entrar com uma ação coletiva contra a companhia.

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Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o presidente Michel Temer (MDB) está “destruindo o povo trabalhador”. O petista criticou algumas medidas do governo Temer, como a reforma trabalhista e previdenciária.

De acordo com Lindbergh, a taxa de desemprego aumentou consideravelmente durante a gestão do emedebista e o Governo Federal vai de encontro com os anseios dos trabalhadores. “As pessoas estão sem dinheiro. O Temer está destruindo a vida do povo trabalhador, são treze milhões e setecentos mil desempregados, uma reforma trabalhista que não garante nem o salário mínimo, o trabalhador agora receber por hora”, disse. Ainda segundo o senador, “é uma tragédia o que está acontecendo no país”.

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O congressista ressaltou que no governo Lula “as pessoas tinham dinheiro e movimentavam o comércio”. Lindbergh voltou a afirmar que há uma perseguição política contra o ex-presidente. “Lula fez pelo povo, fez pelos trabalhadores, fez pelos mais pobres. (...) o salário mínimo com Lula subiu 77% acima da inflação. É por isso que eles perseguem o Lula, porque sabem que Lula candidato ganha a eleição. E vai voltar a fazer pelo povo trabalhador”, finalizou.

Por Fabio Filho

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