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Na tarde de terça-feira (12), a segunda câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referendou medidas cautelares para suspensão de quatro licitações da Prefeitura do Recife. As concorrências de número 007, 008, 009 e 010 de 2019 visavam a contratação de empresa de engenharia especializada e de serviços de engenharia consultiva, com orçamento de R$ 11.646.958,92. As licitações ficarão suspensas até que o TCE instaure e julgue o processo de Auditoria Especial que apronfudará a análise da questão.

A primeira suspensão foi determinada no último dia 11 de setembro, interrompendo a concorrência nº 007/2019, para contratação de uma empresa de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em conjuntos habitacionais da Secretaria de Habitação do Recife, no valor de R$ 2.019.203,01. Segundo informações do tribunal, foram encontradas irregularidades contratuais, como erros na classificação de serviços e não disponibilização do edital e anexos no site da Prefeitura, ferindo a Lei de Acesso à Informação.  

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Por sua vez, a Medida Cautelar nº 1928277-1, expedida no dia 12 de setembro, suspendeu a concorrência 008 que previa a contratação de serviços de elaboração de estudos e projetos, gerenciamento, fiscalização e acompanhamento de obras da Secretaria de Habitação. O orçamento era de R$ 2.832.669,09. 

A terceira Cautelar suspendeu a licitação 009/2019, contratação de serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial, compreendendo as atividades de gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras de construção do Hospital do Idoso e da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) Ibura. O orçamento era de R$ 2.566.542,75. Por fim, a Medida Cautelar nº 1928282-5 determinou a suspensão da concorrência 010, no valor de R$ 4.222.544,07, para contratação de serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial ao Gabinete de Projetos Especiais do Recife (GABPE).   

As três últimas Medidas Cautelares foram expedidas pelo conselheiro relator Carlos Porto, que encontrou irregularidades nos processos licitatórios, que foram definidos como “técnica e preço”, uma licitação para casos excepcionais que não caberia aos processos em questão. Esta modalidade de processo licitatório permite a contratação de serviços por um preço maior em comparação ao critério de menor preço, sem ganhos em contrapartida que justifiquem tal decisão. Na visão do conselheiro, a escolha da Prefeitura do Recife pela modalidade “técnica e preço” gera um risco grande de danos aos cofres públicos. 

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) decidiu prorrogar até o dia 14 próximo a suspensão de visitas ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no litoral da Bahia. A expectativa é que possa ser reaberto aos turistas no feriado de 15 de novembro (Proclamação da República).

Na prática, a suspensão das visitações entrou em vigor na segunda-feira (4), dois dias após fragmentos do óleo que já poluiu praias e mangues dos nove estados da Região Nordeste terem atingido uma pequena área do parque nacional.

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O ICMBio garante que, até o início da noite desta terça-feira (5), nenhum novo vestígio de óleo tinha sido encontrado na região. Ainda assim, por precaução,  optou por prorrogar a suspensão a fim de facilitar o trabalho de controle e remoção do óleo, e também para minimizar ao máximo os eventuais riscos à saúde de turistas.

Correntes marítimas

O instituto não descarta que as correntes marítimas podem voltar a carregar novos fragmentos do produto para o arquipélago, que está sendo monitorado não só por navios da Marinha e equipes do ICMBio, mas também por pesquisadores, ambientalistas, pescadores e mergulhadores autônomos.

Na segunda-feira (4), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve em Abrolhos, onde acompanhou os trabalhos de limpeza e avaliação dos impactos ambientais desenvolvidos pelas equipes da Marinha e do ICMBio.

Naquela dia, o ministro garantiu que apenas “algumas poucas e pequenas manchas” de óleo bruto tinham chegado ao arquipélago, e que a substância poluente estava sendo “prontamente recolhida”, inclusive com a ajuda de pescadores voluntários.

Segundo o ICMBio, uma barreira de contenção foi montada no estuário do rio Caravelas para tentar impedir que o óleo atinja o local. Cedida pela empresa Suzano Papel e Celulose, a barreira de lona sintética tem 84 centímetros de altura, sendo que 42 centímetros ficam submersos.

Localizado a cerca de 70 quilômetros da cidade litorânea de Caravelas (BA), o parque nacional, criado em 1983, é uma das regiões mais ricas em biodiversidade marinha do Brasil e do Atlântico Sul, com estruturas de recifes únicas.

Segundo o ICMBio, a região é o principal berçário das baleias jubarte no Atlântico Sul e refúgio de espécies de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção, além de aves marinhas que aproveitam o fato de as águas ao redor do arquipélago serem fartas em peixes e outras espécies marinhas, o que faz da pesca fonte de subsistência de milhares de moradores da região.

Na segunda-feira, a Agência Brasil conversou, por telefone, com funcionárias de empresas de turismo autorizadas a transportar os visitantes de Caravelas até o arquipélago dos Abrolhos.

Explicando que, inicialmente, a repercussão da suspensão das visitas por três dias não causaria grande impacto para as operadoras turísticas, pois a temporada de observação de baleias jubarte está perto do fim e as férias de fim  de ano ainda não começaram, as pessoas entrevistadas disseram temer mais a repercussão negativa das notícias sobre a presença de óleo na região.

Desde o fim de agosto, quando manchas de óleo começaram a ser avistadas ao longo do litoral nordestino, a substância de origem desconhecida já atingiu Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Óleo recolhido

Segundo o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pela Marinha, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até o último sábado cerca de 4,3 mil toneladas de resíduos de óleo já tinham sido recolhidas das praias nordestinas.

Ao todo, 3.370 militares da Marinha, além de 27 embarcações da Marinha (23) e da Petrobras (4); 15 aeronaves; 140 viaturas e servidores do Ibama, do ICMBio e da Petrobras atuam na operação.

Além disso, a Polícia Federal (PF) tenta identificar os responsáveis por este que já é o maior desastre ecológico em extensão ocorrido no Brasil. Investigadores suspeitam que o óleo pode ter sido derramado por um navio de bandeira grega, o Bouboulina, a 700 km da costa brasileira.

Na sexta-feira (1º), a PF deflagrou uma operação (Mácula) e, com autorização judicial, apreendeu documentos em escritórios de empresas ligadas à proprietária do Bouboulina, a empresa Delta Tankers – que já negou ter qualquer relação com o óleo e afirma poder comprovar a regularidade de suas operações. Estudos da Petrobras atestam que o óleo cru é proveniente de campos petrolíferos na Venezuela, onde o Boubolina aportou recentemente.

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), sancionou no início da noite de terça-feira, 5, a lei complementar que encampou a Linha Amarela, via expressa que ligas as zonas norte e oeste do Rio. Pouco depois, servidores foram até a praça de pedágio, retiraram as cancelas e liberaram a via para os motoristas. A concessionária Lamsa, que administrava a Linha Amarela, chamou a ação de "conduta autoritária" e afirmou que irá acionar a Justiça para buscar a "preservação dos seus direitos, violentados mais uma vez pelo prefeito".

A sanção aconteceu poucas horas após a Câmara Municipal aprovar a encampação em segunda votação por 47 votos a 0. O projeto de lei complementar tramitou rapidamente e teve sua votação em dois turnos ocorrida em apenas quatro dias. Tudo isso após no domingo, 27 de outubro, Marcelo Crivella ter determinado a destruição da praça de pedágio.

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O contrato entre a concessionária Lamsa e o Município do Rio tinha previsão de se encerrar apenas em 2037, mas Crivella decidiu rompê-lo alegando desequilíbrio econômico. "Quero lembrar que a metade da Linha Amarela já foi paga pela (construtora) OAS, 49%. Já 51% foram pagos pelo povo do Rio de Janeiro. A OAS pagou metade, mas a explorou toda. A ideia era explorar por dez anos, mas já faz 22 anos. E o prazo é 40 anos. Não faz o menor sentido", declarou o prefeito, em vídeo divulgado nas redes sociais.

Desde que a prefeitura havia destruído a praça de pedágio, a Lamsa operava a concessão por determinação, em caráter liminar, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio. Após a encampação ocorrida nesta terça, a concessionária divulgou nota em tom duro afirmando que irá acionar novamente a Justiça e que irá cobrar "indenização prévia, e em dinheiro, por conta dos investimentos feitos e ainda não amortizados e dos lucros cessantes".

Veja a nota da Lamsa

"O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decidiu, mais uma vez, afrontar o Poder Judiciário. Repetindo a ação violenta da noite do domingo, 27 de outubro, autorizou, na noite desta terça-feira, 5 de novembro, os órgãos municipais a retirar as cancelas de maneira unilateral da praça de pedágio numa ação desprovida de embasamento jurídico.

A Lamsa lamenta e repudia de forma veemente a conduta autoritária do prefeito, que, ao invés de cumprir a decisão judicial e apresentar recurso legal, ataca de forma irresponsável e nunca vista na história das relações entre o poder público e a iniciativa privada uma concessão de serviço público legalmente constituída. A concessionária buscará na Justiça a preservação dos seus direitos, violentados mais uma vez pelo prefeito.

A decisão de Crivella fere a liminar concedida na sexta-feira passada, 1 de novembro, pela juíza Regina Lúcia Chuquer de Almeida de Castro Lima, da 6ª Vara da Fazenda Pública, que garante à Lamsa o pleno exercício da concessão até que o poder concedente cumpra o que determina a Lei nº 8.987/1995, a Lei das Concessões.

Segundo a liminar, a Prefeitura do Rio de Janeiro só poderá encampar a concessão depois de abrir um processo administrativo específico, onde além de assegurar à concessionária amplo direito de defesa, terá que pagar indenização prévia, e em dinheiro, por conta dos investimentos feitos e ainda não amortizados e dos lucros cessantes."

Após ser suspenso do Novo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan vestindo uma camiseta estampada com a logo do partido. "Primeiro, eu estou aqui com esta camisa, porque ainda sou membro do partido. Fiz campanha por ele e defendo as suas ideias", afirmou o Salles no princípio da entrevista à emissora de rádio.

O ministro ainda declarou que o processo já havia sido rejeitado anteriormente pelo Conselho de Ética do Novo, por falta de procedência. A alegação dos autores da representação é de que Salles não consultou a legenda para ingressar no governo Bolsonaro e estaria afetando negativamente a imagem do partido.

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O ministro também desqualificou os signatários do texto que pede a sua expulsão. "Um dos três teve que sair do partido logo em seguida à representação, porque foi delatado pelo Palocci na Lava Jato, o outro tinha sido um que condecorou alguém lá do PSOL por questões ideológicas e o terceiro eu não sei quem é".

Provocado pelos entrevistadores, Salles sugeriu que o recuo do Conselho de Ética, que decidiu por sua suspensão temporária, foi influenciada por ação de João Amoêdo, presidente da sigla, no processo. "Quem não reza a cartilha do Amoêdo, ele boicota", resumiu.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, teve sua filiação ao Novo suspensa pela Comissão de Ética do partido. A determinação, em caráter liminar, de acordo com o Novo, foi tomada com base no trecho do estatuto que permite essa suspensão provisória até que haja o julgamento final do caso.

O Novo confirmou ao O Antagonista que Salles já não exercia nenhuma atividade partidária, nem tinha cargo dentro do partido. O pedido de suspensão de Salles foi feito pelo deputado estadual do Rio de Janeiro Chicão Bulhões. O ministro continua com o seu cargo no governo.

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O PSL conseguiu derrubar uma decisão da Justiça que impedia o partido de dar continuidade ao processo de suspensão, no Conselho de Ética da sigla, contra 19 parlamentares, incluindo o líder da bancada na Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Os processos podem resultar em simples advertência até a expulsão dos correligionários. Todos os nomes são de parlamentares ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

O PSL havia aberto esses processos contra o grupo na semana passada, como uma tática para reduzir o poder dos bolsonaristas na Câmara e conseguir manter o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), como o líder da bancada. Os "bivaristas" entendem que a suspensão tira dos parlamentares o direito de voto na escolha da liderança, o que colocaria um fim à "batalha das listas", dando maioria ao grupo ligado ao presidente do PSL, Luciano Bivar (PE). No entanto, pouco depois da decisão do partido, os 19 parlamentares conseguiram na Justiça uma liminar para evitar punições.

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Na terça-feira passada, o juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acatou alegação de que as notificações enviadas pelo PSL aos deputados estavam incompletas e que isso poderia comprometer o direito de defesa dos parlamentares. Com a liminar, esses processos ficam parados até nova decisão da Justiça.

Na decisão desta quarta-feira, 30, a Justiça entendeu que, como os deputados foram devidamente notificados, não poderia impedir de forma indefinida o exercício do poder disciplinar do partido, "que é previsto legalmente". Mas a liminar foi mantida em relação à possibilidade de aplicação de punição sem direito a defesa.

A decisão do Conselho de Ética do PSL é mais um capítulo da disputa entre os grupos ligados a Bolsonaro e ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PE). Em jogo está o controle do partido, que se tornou uma superpotência após eleger 52 deputados no ano passado e angariar a maior fatia dos recursos públicos destinados às siglas. Apenas neste ano, o PSL deve receber R$ 110 milhões de fundo partidário.

Além de Eduardo, os deputados que devem passar pelo Conselho de Ética do PSL são Vitor Hugo (GO), Alê Silva (MG), Bia Kicis (DF), Bibo Nunes (RS), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Chris Tonietto (RJ), Daniel Silveira (RJ), Luiz Ovando (MS), Coronel Armando (SC), Filipe Barros (PR), General Girão (RN), Helio Lopes (RJ), Junio Amaral (MG), Guiga Peixoto (SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Marcio Labre (RJ) e Sanderson (RS).

O PDT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a privatização de seis estatais - a Casa da Moeda do Brasil, o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec). A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.

A desestatização das empresas está disposta em quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro e duas resoluções publicadas neste ano. Segundo o partido, a venda das empresas não pode ser feita por meio de decretos e resoluções, "em violação ao princípio constitucional da legalidade, mas por lei específica aprovada pelo Congresso Nacional".

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A solicitação de suspensão consta em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a legenda pede à Corte que declare a nulidade parcial de alguns dispositivos das leis federais Leis 9.491/1997 e 13.334/2016, que balizam o Programa Nacional de Desestatização - "proclamando a inconstitucionalidade da desestatização sem autorização legislativa, prévia e específica, de empresas públicas e sociedades de economia mista cuja instituição foi autorizada por lei específica".

A legenda diz que há "excepcional perigo de dano na probabilidade concreta de irreversibilidade" dos atos de desestatização das empresas.

De acordo com o PDT, a política pública de desestatização vigente deve ser revista, por reservar "unilateralmente" ao Poder Executivo a prerrogativa unilateral de "transferir à iniciativa privada o controle de empresas públicas".

O meia francês Franck Ribéry foi suspenso por três jogos pela comissão disciplinar do Campeonato Italiano, nesta segunda-feira, por ter empurrado duas vezes um árbitro assistente após o apito final na derrota da Fiorentina (2 a 1) para a Lazio, em duelo válido pela nona rodada do Campeonato Italiano.

Além da suspensão e do cartão vermelho, Ribéry, de 36 anos, também foi multado em 20 mil euros (cerca de R$ 88,4 mil) por "comportamento seriamente desrespeitoso em relação a um árbitro assistente". Ele estava no banco de reservas e também havia ficado revoltado, após ser substituído por Boateng, aos 30 minutos da etapa final, quando o placar ainda estava 1 a 1.

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As duas equipes reclamaram muito durante todo o jogo da atuação do árbitro Marco Guida. O lance que causou a maior contestação de Ribéry, que o levou a empurrar o bandeirinha, foi o gol marcado por Ciro Immobile, aos 44 minutos da segunda etapa. O atacante teria cometido falta no lance.

Com a punição, Ribéry vai desfalcar a Fiorentina diante de Sassuolo, Parma e Cagliari, em seguidas rodadas do Campeonato Italiano. A equipe de Florença soma 12 pontos e está em nono na classificação. São três vitórias, três empates e três derrotas. O ataque fez 13 gols e a defesa foi vazada 12 vezes.

O presidente do Palmeiras, Maurício Galiotte, foi suspenso nesta quinta-feira por 15 dias pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por conta de declarações após o empate por 1 a 1 com o Internacional, no dia 29 de setembro, no Beira-Rio, pela 22ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Na ocasião, o dirigente palmeirense insinuou que o Flamengo estava sendo favorecido pela arbitragem. "O Palmeiras lutou muito para ter a tecnologia no futebol, mas o VAR tem que ser igual para todos. Tem que tratar todos da mesma maneira, e não cada jogada de maneira pontual. O Palmeiras está revoltado, porque algumas situações envolvendo o VAR estão sendo situações pontuais. O VAR trabalha para alguns clubes, para alguns é chamado o VAR e para outros não. Ou seja, são jogadas que o VAR entra para o time A e não para o time B", dissera Galiotte.

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O jogo contra o Inter foi marcado por uma polêmica nos minutos finais, quando o Palmeiras marcou o segundo gol, da virada, mas o árbitro anulou o lance.

Por quatro votos a um, o presidente do Palmeiras recebeu a pena mínima prevista no artigo 258 do Código Brasileira de Justiça Desportiva. A decisão cabe recurso.

Defensor do presidente palmeirense, o advogado Américo Espallargas negou qualquer desrespeito de Galiotte. "O presidente não chamou ninguém de incompetente e surpreende o clube o teor carregado na denúncia. No levantamento da Fox [canal] o Palmeiras teve oito decisões contrárias do VAR, o Vasco, cinco, e o Flamengo, seis. Algumas vezes o VAR erra, às vezes acerta e é isso que o presidente está dizendo na entrevista", declarou.

Com um placar de 4 votos a 3 a favor da execução antecipada da pena, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A análise deverá ser retomada no dia 6 ou 7 de novembro, conforme afirmou ao fim da sessão o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A data precisa será anunciada por Toffoli na próxima segunda-feira.

O tribunal não irá se reunir na semana que vem, motivo por qual o julgamento voltará à pauta somente em novembro. Conforme afirmou o presidente da Corte, o calendário de sessões foi definido ainda em abril.

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Com o voto da ministra Rosa Weber contrário à prisão após condenação em segunda instância, a posição de Toffoli deverá definir o placar do julgamento. Até o momento, além de Rosa, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski votaram para mudar o atual entendimento da Corte, que permite a execução antecipada da pena. A medida é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e um dos instrumentos que incentivou acordos de colaboração premiada.

É esperado que integrem essa mesma corrente os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, totalizando cinco votos. No outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram favoráveis a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. O voto da ministra Cármen Lúcia deve ir no mesmo sentido.

Último a votar nesta quinta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a presunção de inocência talvez represente a "mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo e disfuncional sistema judiciário brasileiro", disse.

Lewandowski afirmou também que, quando a Corte passou a permitir a execução antecipada da pena em 2016 - chamado de "retrocesso jurisprudencial" pelo ministro -, a mudança foi recebida com "repúdio" por especialistas em direito penal.

Deputados do PSL da ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro, que foram notificados pelo partido sobre um processo de suspensão, conseguiram na Justiça uma liminar para evitar a punição. Segundo a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) a medida invalida a tentativa da Executiva Nacional do PSL de suspender as atividades de 19 parlamentares.

A Justiça determina que "sejam suspensos todos os processos disciplinares instaurados em desfavor dos requerentes pelo partido réu, PSL, até o julgamento desta ação cautelar, quando será avaliada, principalmente, a alegação de que as notificações estavam desacompanhadas do inteiro teor da representação".

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Os deputados que assinam o documento são Eduardo Bolsonaro (SP), Vitor Hugo (GO), Alê Silva (MG), Bia Kicis (DF), Bibo Nunes (RS), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Chris Tonietto (RJ), Daniel Silveira (RJ), Luiz Ovando (MS), Coronel Armando (SC), Filipe Barros (PR), General Girão (RN), Helio Lopes (RJ), Junio Amaral (MG), Guiga Peixoto (SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Marcio Labre (RJ) e Sanderson (RS).

Os cinco deputados do PSL que tiveram suas atividades suspensas pela cúpula do partido pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ordene ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que se abstenha de anotar nos registros da Câmara dos Deputados o desligamento temporário dos parlamentares. O pedido é assinado pelo advogado Admar Gonzaga, que também defende o presidente Jair Bolsonaro em outras demandas.

Os parlamentares suspensos são Carla Zambelli (SP), Filipe Barros (PR), Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Carlos Jordy (RJ).

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Em uma investida contra o grupo bolsonarista, a cúpula do PSL decidiu aumentar o número de integrantes do partido com direito a voto nas decisões da sigla e suspender cinco deputados federais das atividades partidárias.

As decisões foram anunciadas pelos líderes do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), e no Senado, Major Olimpio (SP), após reunião da direção nacional da legenda em um centro empresarial de Brasília.

Para Gonzaga, "diante dos elementos aqui narrados, que se consubstanciam em decisão tirânica, ausente de fundamentação, em desacordo com o Estatuto do partido, alheia à legislação, ferindo de morte o contraditório e ampla defesa, é que os impetrantes vêm à esse eg. Supremo Tribunal Federal requerer que referida penalidade sequer seja anotada nos registros da Câmara dos Deputados".

"A atuação preventiva dessa eg. Corte Suprema se justifica diante da urgência acima exposta e, ainda, da manifesta violação ao direito líquido e certo de terem preservada a integridade do mandato parlamentar, pelas razões acima expostas, suficientes para a concessão de medida liminar e, ao final, concessão da segurança", anota.

A Vale decidiu paralisar a disposição de rejeitos na barragem Itabiraçu, no Complexo de Itabira, em Minas Gerais. Segundo a mineradora, durante a paralisação, a barragem adotará o protocolo de emergência Nível 1, de acordo com os parâmetros da Agência Nacional de Mineração (ANM), sem a necessidade de evacuação da população na região.

Em fato relevante, a Vale afirma que a barragem teve sua Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) emitida no último dia 30 de setembro, e ela ainda está válida. Mas a decisão de interromper a disposição de rejeitos partiu da própria empresa, em acordo com órgãos de fiscalização, para que sejam feitos estudos complementares sobre as características geotécnicas da barragem. Estes estudos serão feitos por uma empresa contratada pela Vale, durante 30 dias.

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A mineradora informa ainda que o impacto da paralisação da barragem, que recebe rejeitos da mina de Conceição, ficará limitado a 2019 com cerca de 1,2 milhão de toneladas. Isso porque o plano de produção de 2020 já previa a interrupção momentânea da barragem durante a maior parte do próximo ano. "Deste modo o plano de retomada da produção paralisada de aproximadamente 50 Mt permanece inalterado, conforme apresentado no Relatório de Produção e Vendas do 3T19", diz a Vale no documento.

A mineradora reafirmou ainda o guidance de vendas de minério de ferro e pelotas entre 307 e 332 milhões de toneladas. Mas, com a paralisação de Itabiruçu e a revisão do plano de vendas, a Vale espera que as vendas fiquem entre o piso e o centro da faixa projetada.

O Ministério da Aviação Civil do Egito confirmou a autenticidade de um vídeo, que mostra uma celebridade egípcia "assumindo o comando" do avião em pleno voo.

O vídeo mostra o momento em que o ator egípcio Mohamed Ramadan entra na cabine, conversa com os pilotos e aparentemente assume o comando do avião, que voava rumo a Arábia Saudita, o que provocou a suspensão dos pilotos, conforme informa o Ahram Online.

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"Vou pilotar o avião", afirmou o ator egípcio no início do vídeo publicado nas redes sociais. Além disso, o vídeo também mostra o momento em que o ator se levanta de seu assento e parte em direção à cabine, até se sentar ao lado do piloto e assumir o comando da aeronave.

"Foi decidido suspender o piloto e seu copiloto para os submeter a uma investigação urgente, pois cometeram uma ação estritamente proibida pelas regras de aviação internacional e egípcia", segundo disseram as autoridades locais à Gulf News.

O Ministério da Aviação Civil do Egito não apenas suspendeu ambos os pilotos, como também abriu uma investigação do caso, tratado como um incidente aéreo.

Da Sputnik Brasil

O atacante uruguaio Gonzalo Carneiro, do São Paulo, foi punido com dois anos de suspensão nesta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD), localizado em Brasília. O atleta foi flagrado em exame antidoping por uso de cocaína.

A punição de 24 meses começa a contar desde o dia 16 de março, quando o São Paulo enfrentou o Palmeiras no Pacaembu, pelo Campeonato Paulista. Desta maneira, Carneiro já cumpriu sete meses da pena.

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Carneiro foi afastado do São Paulo desde abril e não pode frequentar o CT da Barra Funda. Ele teve o seu contrato suspenso. O atacante foi defendido no TJD pelo advogado Bichara Neto, responsável pela defesa de Guerrero, do Internacional. Ao Estado, ele disse que vai recorrer.

A punição máxima seria de quatro anos para esse tipo de caso. No ano passado, Diogo Vitor, jogador do Santos, também recebeu um gancho de dois anos por ter usado cocaína.

Na época que foi pego no antidoping, Carneiro apresentava quadro de depressão. Mais tímido, o uruguaio tinha dificuldades para se relacionar no elenco do São Paulo. O empresário do jogador, Pablo Bentancurt, disse na época à rádio "Sport 890", do Uruguai: "O garoto cometeu um erro. A depressão é um assunto complicado. Não sabia o que ele consumia. Pensava que era um cigarro".

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu a veiculação de publicidade envolvendo o pacote anticrime, como ficaram conhecidos os projetos de lei idealizados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que ainda se encontram em discussão no Congresso.

A campanha publicitária foi lançada no último dia 3 de outubro em cerimônia no Palácio do Planalto, ao custo estimado em R$ 10 milhões. A decisão tem validade até que o plenário do TCU se manifeste sobre o tema, o que deve acontecer na sessão do plenário desta quarta-feira, 9.

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O argumento central do relator, Vital do Rêgo, é que os projetos ainda estão tramitando no Congresso e, dessa forma, poderão sofrer "drásticas alterações", razão pela qual o investimento de recursos no momento poderia gerar desperdício de dinheiro público.

"Não vislumbro como alinhar a divulgação de um projeto de lei que ainda será discutido pelo parlamento com o objetivo de 'informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para a adoção de comportamentos que gerem benefícios individuais e/ou coletivos'", disse o ministro relator em despacho nesta terça-feira, 8.

Os questionamentos à publicidade partiram de duas frentes. De um lado, o Ministério Público de Contas, e de outro, parlamentares da oposição, entre eles deputados integrantes do grupo de trabalho que discutiu durante meses o projeto na Câmara, como Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Um dos argumentos é que, como ainda não é uma política de governo, e sim um projeto legislativo, não poderiam ser investidos recursos para uma campanha publicitária institucional da Presidência da Republica.

O procurador do TCU Lucas Furtado pediu que a Corte analisasse o emprego dos recursos considerando que eles podem não atender aos "princípios do interesse público e da transparência" e sim servir "ao favorecimento de interesses pessoais, com ofensa aos princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público".

No pedido dos parlamentares, eles afirmam que "trata-se de uma ação contrária à Constituição Federal, incompatível com o interesse público e lesiva à moralidade e às finanças da União, uma vez que a presente campanha publicitária se caracteriza única e exclusivamente pelo seu caráter político, não se enquadrando em qualquer dos casos previstos pela Constituição, além do que envolve grandes despesas para os cofres da Administração Pública Federal".

Em dois municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) as eleições para o Conselho Tutelar, ocorrida nesse domingo (6), foram marcadas por confusão e suspensões. Além da interrupção da participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no pleito, erros nas cédulas de votação e até candidato acusado de roubo foram registrados. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ressalta que os atrasos não podem afetar a data de posse, marcada para o dia 10 de janeiro de 2020.

Em Olinda, as cédulas de voto tinham nomes e números errados, além da presença do candidato Guilherme Caio Felix Paixão - excluído judicialmente do pleito após ser condenado por roubo qualificado com uso de faca. A presidente do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Olinda (COMDACO) admitiu falhas durante a confecção das cédulas.

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Falhas na impressão -“A gente não conferiu. A gente achou que o [modelo] que tinha dado o ‘ok’, ele [responsável pela gráfica] ia fazer [...] Quando chegou sábado, nós não conferimos. O problema foi esse. Eu sei que todos nós erramos, mas a gente confiou", revelou Paulina Lucena. Ela explica que o erro foi percebido e informado à gráfica responsável ainda no processo de produção. Antes da impressão, a empresa reenviou o modelo das 40 mil cédulas ao Conselho de Eleição, que aprovou a arte.

“Todos nós erramos. A gente tava no barco e o barco afundou”, lamentou a presidente. Devido a falha, uma confusão se formou e Paulina afirma que por pouco não foi agredida junto dos demais integrantes do COMDACO. Ela acredita que uma possível participação do TRE no pleito não teria mudado tal desfecho e revelou que a comissão vai realizar uma assembleia para decidir quando a nova eleição ocorrerá. Entretanto, o MPPE recomenda que a Comissão Eleitoral seja substituída e que os novos integrantes definam a data.

Recondução de mandatos - Já em Camaragibe, a Justiça havia suspendido todos os atos dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), desde o dia 20 de junho deste ano. O motivo foi a recondução ilegal dos mandatos após uma reunião extraordinária realizada no dia 27 de junho. Como consequência, tal ato retirou a legibilidade do pleito para o Conselho Tutelar na cidade.

A situação de Camaragibe é mais complicada que em Olinda, pois, para atingir o prazo da data da posse, primeiro devem ser eleitos os responsáveis pelo Conselho Municipal. A partir daí, deverá ser iniciada a eleição no município.

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--Eleições para conselheiros tutelares enfrentam politização

A procuradoria geral do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) entrou com um pedido de suspensão do concurso público da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, que está com inscrições abertas até o dia 24 de setembro. O motivo principal para o pedido é, segundo o órgão, a baixa remuneração oferecida para enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de erro de atribuição da função de técnico.

De acordo com o órgão, os valores do salário base estão abaixo do piso da categoria, determinado pelo conselho. O certame prevê que os técnicos nos plantões de 12×36 recebam a remuneração de R$1.070,45, a mesma para os diaristas, quando o piso fixa R$ 1,9 mil e em média R$ 1,5 mil para quem ocupa a função de auxiliar. Já para os enfermeiros, o assegurado para os profissionais é de R$ 3.816,00 mensais para jornada de até 30 horas semanais, quando o edital do Cabo aponta um diarista com jornada de 30 horas com vencimentos de R$ 2.796,74 e plantonista 12×36, R$ 2.287,93.

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Em relação ao trabalho do técnico, o Coren pede a retificação do edital que traz como competência da função a supervisão de trabalho de enfermagem, quando essa é atividade relativa aos enfermeiros, com diploma de nível superior, previsto pela lei a lei nº7.498 de 1986 e com o decreto 94.406 de 1987. A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho informou que ainda não recebeu nenhuma notificação por parte do Conselho de Regional de Enfermagem de Pernambuco.

A paralisação parcial dos Correios foi suspensa na noite desta terça-feira, 17, a partir das 22 horas. A decisão, segundo a empresa, foi tomada por empregados em assembleias realizadas pelo País em cumprimento a uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

"Essa foi a condição para que os Correios aceitassem a proposta do TST de manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 até o dia 2 de outubro, data do julgamento do dissídio coletivo pelo colegiado do Tribunal", informou os Correios em nota.

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De acordo com a empresa, foram tomadas medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação e a realização de mutirões nos fins de semana para que o fluxo postal seja regularizado o mais rápido possível. "As ações contingenciais continuarão a ser empregadas até que as entregas sejam normalizadas", de acordo com a estatal.

O premiê britânico, Boris Johnson, negou, nesta quinta-feira, 12, ter mentido para rainha Elizabeth II sobre as razões que motivaram a medida que suspendeu o funcionamento do Parlamento do Reino Unido por cinco semanas, às vésperas do Brexit.

A suspensão até 14 de outubro - que, segundo o porta-voz, acontecerá independentemente do resultado da votação - provocou uma onda de indignação no Reino Unido quando foi anunciada no fim de agosto por Johnson, acusado de realizar manobras para conduzir o país para um Brexit sem acordo no dia 31 de outubro.

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O poder para suspender - ou, no termo técnico, prorrogar - o Parlamento é da rainha - que, segundo a convenção britânica, age sob recomendação do primeiro-ministro.

O questionamento a Johnson vem após o mais alto tribunal da Escócia considerar a suspensão ilegal. A Suprema Corte do Reino Unido vai julgar a questão no dia 17 de setembro.

"Absolutamente não. Não menti", declarou o premiê em resposta.

Cenário

Johnson se reuniu com a rainha Elizabeth no dia 28 de agosto. Na ocasião, ele disse que não queria esperar até depois do Brexit "antes de continuar com nossos planos para levar o país adiante".

Ele também afirmou, ainda, que haveria "tempo suficiente" para os parlamentares debaterem a separação da União Europeia depois da retomada das atividades, no dia 15 de outubro, segundo a BBC.

O prazo para o Reino Unido deixar o bloco europeu é 31 de outubro. Com a aprovação da rainha à suspensão do Parlamento, os parlamentares passaram a ter menos de 20 dias para tentar impedir um Brexit sem acordo.

Antes que a casa fosse fechada, eles conseguiram aprovar um projeto de lei - que recebeu a aprovação final da rainha na segunda, 9 - contra a saída sem acordo em 31 de outubro.

Na prática, isso faz com que o primeiro-ministro seja forçado a pedir uma extensão do prazo para o Brexit se nenhum acordo for fechado até o dia 19 de outubro. Johnson afirmou, entretanto, que não pediria adiamento de prazo.

O Parlamento interrompeu as atividades na segunda-feira. O governo britânico já afirmou que vai recorrer da decisão na Suprema Corte de Londres.

A decisão de Johnson vem causando polêmica e protestos no país. O premiê determinou a suspensão porque temia que o Parlamento tentasse impedir o Brexit sem um acordo. Ele já afirmou que tiraria os britânicos da união com ou sem um trato.

Na quarta-feira, 11, membros do Parlamento publicaram um documento que alertava sobre uma possível escassez de alimentos e combustíveis se o Reino Unido saísse da União Europeia sem o acordo, segundo a BBC. COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

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