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Há cinco anos, o Ministério Público Federal (MPF) pede na Justiça que as autoridades tomem providências para evitar mortes de índios "guardiões da floresta" como Paulo Paulino Guajajara, assassinado sábado na reserva Arariboia, no Maranhão. Atualmente existem ao menos quatro "guardiões" sob ameaça de morte na área indígena onde ocorreu o crime e outros 20 em todo o Estado.

Todos esses indígenas sob ameaça fazem parte do programa de proteção a testemunhas estadual, assim como Paulino fazia. Apesar disso, estão vulneráveis porque o Estado alega que forças de segurança locais não podem agir em terras da União, como reservas indígenas. O clima na região é de tensão. Ontem foram registrados incêndios na área. "O perigo aumenta por causa deste componente de vingança", diz o coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Maranhão, Gilderlan Rodrigues.

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Ontem foi identificado como sendo de Marcio Greik Moreira Pereira o corpo do outro homem morto no confronto que vitimou Paulino. Há suspeita de que ele integrava um grupo de madeireiros que agia ilegalmente na área Arariboia.

A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para apurar os crimes, que corre sob sigilo. O governador Flávio Dino (PC do B) divulgou ontem decreto que cria uma força-tarefa para garantir a segurança dos indígenas e mediar possíveis conflitos. De acordo com o governo estadual, no entanto, para funcionar plenamente a força-tarefa depende da União. "O governo estadual não pode fazer ações de segurança em área federal", afirma o secretário adjunto de Direitos Humanos do Maranhão, Jonata Galvão. "Para que a força-tarefa possa atuar na área indígena tem que haver solicitação do governo federal."

Segundo ele, foram feitos um ofício ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, no início do ano e uma reunião com a chefia da PF no Maranhão em agosto para pedir ajuda na proteção aos indígenas ameaçados. Os principais alvos são os integrantes dos grupos batizados como "guardiões da floresta". Organizados desde 2012 com auxílio da Fundação Nacional do Índio (Funai), os "guardiões" são grupos formados pelos próprios índios para proteger suas terras de invasões. Na Aririboia são cerca de 100 jovens que patrulham a floresta armados com arcos, flechas, bordunas e cordas. Armas de fogo são proibidas nas atividades de "guardião" - Paulino estava caçando quando foi morto.

A situação de vulnerabilidade dos guardiões é expressa em documentos do MPF desde 2014. Naquele ano, os procuradores do Maranhão entraram com a primeira ação civil pública para pedir que a Justiça obrigasse as autoridades federais e estaduais a adotarem um plano de proteção para a área. Quatro anos depois, o MPF moveu outra ação, na qual classifica a região como "estado de coisas inconstitucional".

Em nota, o Ministério da Justiça disse que tem atendido casos envolvendo indígenas "na medida do possível". "Além de a PF ter aberto um inquérito atendendo ao pedido do MPF, a Funai já esteve na Terra Arariboia por causa dos conflitos, e o efetivo da Força Nacional tem atendido, na medida do possível, a demandas em diversas terras indígenas."

'Lobo'

Neto de Francisco Paulino Guajajara, o Cacique Chicão, já falecido, Paulino era conhecido por ser calado, mas estrategista. Ele era responsável pela formação de novos "guardiões da floresta" e na região era chamado pelos colegas de "Lobo Mau". Taciano Brito, cineasta, responsável por gravar um filme sobre os povos indígenas da reserva, disse que está na região apurando os desdobramentos do assassinato. "Revoltante ter mais guerreiro guardião assassinado. Paulino me falou várias vezes que a cabeça dele e do pai estão a prêmio", postou em uma rede social. (Colaborou Diego Emir, especial para o Estado)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz Régis Bomfim filho, da 1.ª Vara Federal de São Luís, determinou que em um processo de contrabando e descaminho, o réu delator seja ouvido antes dos acusados. A decisão, dada na segunda-feira, 28, atende um pedido do Ministério Público Federal para que fosse antecipado o interrogatório do delator com o objetivo de evitar 'eventuais nulidades' no processo.

Régis destaca a importância da colaboração premiada, mas diz que o instrumento usado em larga escala a partir da Operação Lava Jato - maior ofensiva já deflagrada no País contra a corrupção - sofre 'insuficiência regulamentadora preocupante'.

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Na avaliação do magistrado, o procedimento passa por 'persistentes dificuldades de operacionalização'.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação com dez réus. Segundo o Ministério Público Federal, os acusados estão envolvidos, desde 2017, com uma organização criminosa que pratica contrabando e descaminho de cigarros e bebidas alcoólicas transportados por navios aos terminais portuários da Ilha de São Luís.

Segundo a Procuradoria, alguns réus ainda estão envolvidos em suposto crime de posse e/ou porte ilegal de arma, na falsificação de documentos (contrato de locação de um sítio), e na tentativa de suborno de policiais militares para não intervenção ao descarregamento de mercadorias em terminal portuário.

Um dos integrantes do grupo é o colaborador no processo. O Ministério Público Federal requereu seu interrogatório antes dos demais acusados, 'de modo a ser o primeiro a prestar depoimento na audiência de inquirição'.

O pedido tinha como finalidade evitar uma eventual alegação de nulidade, 'conferindo aos denunciados a maior amplitude no exercício do direito a contraditório e da ampla defesa'.

Na decisão, Régis pondera que o ordenamento jurídico brasileiro ainda não fixou, 'propriamente', um 'adequado procedimento probatório da colaboração premiada'.

"Em verdade, o instituto sofre insuficiência regulamentadora preocupante. Não se nega, registre-se, a importância da colaboração premiada ao processo penal brasileiro, porém se pontua persistentes dificuldades de operacionalização do instituto", alertou o magistrado.

O documento cita, então, a 'recente jurisprudência' do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que os réus delatores devem apresentar suas alegações finais antes dos réus delatados.

O julgamento da Corte que chegou a tal decisão foi, no entanto, suspenso por causa de um impasse envolvendo a tese do ministro Dias Toffoli sobre o alcance do entendimento.

Havia uma expectativa de que o plenário do Supremo retomasse a discussão ainda em outubro, mas ainda não foi marcada nova data para isso.

No entanto, Régis destaca que o pedido do Ministério Público Federal no caso é diferente das questões analisadas no STF, uma vez que trata da ordem de oitivas na fase de instrução probatória e na figuração de testemunhas comuns à acusação e às defesas.

"O fato é que não se pode negar que o depoimento colaborativo necessariamente possuirá natureza acusatória, devendo, por claro, sujeitar-se a confrontação dos demais réus. Não se pode também desconsiderar que, em regra, os depoimentos ditos acusatórios devem ser colhidos antes de testemunhos defensivos, viabilizando a produção de contraprova pelos demais réus", indicou.

Na decisão, o magistrado destacou ainda que as delações e suas revelações devem ser analisadas dentro da perspectiva de que o colaborador não se posiciona nem como testemunha nem se configura como confidente delitivo.

"O réu colaborador, por claro, não é terceiro alheio ao objeto da persecução penal", indicou.

O magistrado considerou então que a antecipação do interrogatório resultaria em melhor compreensão da prova acusatória.

A Marinha informou que, até esta segunda-feira (21), foram recolhidas 900 toneladas de resíduos de óleo cru nas praias do Nordeste. O óleo começou a apareceu primeiro no litoral da Paraíba e se espalhou para Pernambuco, Alagoas, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e, mais recentemente, na Bahia. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 72 municípios de nove estados tiveram suas praias afetadas pelo material.

A Marinha informou ontem (20), que o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) avistou e o Navio Patrulha Guaíba recolheu manchas no mar, ao norte do Porto de Suape, em Pernambuco. O navio Aggressor e o navio CBO Niterói, especializados em óleo no mar, da Petrobras, assim como as embarcações da Marinha estão na região para apoiar a identificação e realizar a limpeza da área. Além disso, uma aeronave do Ibama foi deslocada para o estado com a intenção de permanecer monitorando o local.

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Equipes da Marinha também estão fazendo o monitoramento da Ilha de Itaparica (BA), no interior da Baía de Todos os Santos, e do litoral norte de Salvador, das praias do Rio Vermelho até as proximidades de Jauá. Ao todo, 20 militares estão realizando a limpeza de vestígios de óleo na praia de Amaralina, também em Salvador. 

A Petrobras também tem cooperado na limpeza das manchas. A estatal mobilizou 120 pessoas para atuarem na limpeza das praias em Sergipe. Em Pernambuco, nas últimas 24 horas, foram limpas as praias de Suape, Muro Alto, Cupe, Porto de Galinhas, Pontal do Maracaípe; Praia do Guaiamum, a localidade de Ave-o-mar, em Sirinhaém, Foz do Rio Una, Mamucambinhas e Foz do Rio Formoso. As praias do Paiva, em Pernambuco, e do Atalaia, em Sergipe, permanecem com a limpeza em andamento, feita por militares da Marinha do Brasil.

Medidas adotadas pela União

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou na Justiça Federal de Sergipe que a União adotou as providências cabíveis para enfrentar o vazamento de óleo nas praias do Nordeste. A decisão da Justiça reconheceu que a União havia acionado e colocado em andamento o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas, conforme é necessário neste tipo de acidente ecológico.

A atuação ocorreu no âmbito de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe para questionar as medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar o vazamento. Nela, o MPF pedia que a União implementasse o plano em 24 horas.

No entanto, a AGU demonstrou que o Plano Nacional de Contingência já está em andamento e que mesmo antes do acionamento do plano, durante os primeiros sinais do acidente ambiental, os órgãos e entidades públicas federais estavam adotando uma série de providências. Entre elas, o monitoramento diário das manchas de óleo, a coordenação dos trabalhos de limpeza, o recolhimento de amostras de óleo e resíduos das praias atingidas, análise do óleo e análises do tráfego marítimo.

A Justiça intimou o MPF a especificar, no prazo de 15 dias, quais outras medidas poderiam ser tomadas para enfrentamento do vazamento de óleo, além das que já foram especificadas e implementadas pela União.

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Até esta segunda-feira (7), a Petrobras já havia recolhido 133 toneladas de resíduos contaminados pela mancha de óleo de origem indeterminada que atinge diversas praias do Nordeste. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o material oleoso é petróleo cru que, desde o dia 2 de setembro, se espalhou por nove estados nordestinos (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).

Nesta terça-feira (8), ao participar de uma audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que análises laboratoriais confirmaram que a substância não provém da produção da estatal petrolífera.

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“Nossos laboratórios analisaram 23 amostras e, em nenhuma delas, pode-se afirmar tratar-se de óleo produzido ou comercializado pela Petrobras”, disse Castello Branco, acrescentando que, a pedido do Ibama, a empresa estatal mobilizou 655 profissionais e também equipamentos para tentar minimizar o impacto ambiental. Colaboram nos trabalhos agentes comunitários e moradores de áreas afetadas contratados pela petrolífera para auxiliar na limpeza das praias – atividade que desenvolvem mediante treinamento realizado pela empresa.

“Até agora, é um fenômeno muito estranho. Não há sinais de que esteja retrocedendo. É um desastre realmente muito preocupante para todos nós”, acrescentou o presidente da Petrobras, pouco antes de declarar que o respeito ao meio ambiente está entre os valores fundamentais da empresa.

“Temos um grande foco na segurança de nossas operações. Pequenos deslizes na segurança das operações podem gerar perdas bilionárias e colocar em risco a própria sobrevivência de uma empresa”, comentou Castello Branco, referindo-se ao exemplo de empresas que, além de multas e processos milionários, tiveram a imagenm prejudicadas por causa de desastres ambientais.

 

A presença de óleo no mar e em algumas praias nordestinas começou a ser denunciada por cidadãos no dia 2 de setembro. Assim que surgiram as primeiras notícias sobre o aparecimento de manchas de óleo nas praias, a Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a origem da substância. Ainda não há certeza sobre a origem da substância. Ontem (7), o presidente Jair Bolsonaro disse que o problema pode ter sido causado por um vazamento em um navio cuja origem ele ainda não podia apontar.

"O que está constatado é que existe um DNA desse petróleo. Ele não é produzido, nem comercializado no Brasil. Aproximadamente 140 navios fizeram trajeto por aquela região. Pode ser algo criminoso, pode ser um vazamento acidental, pode ser um navio que naufragou também. Agora, é complexo. Existe a possibilidade...temos no radar um país que pode ser o da origem do petróleo e continuamos trabalhando da melhor maneira possível, não só para dar uma satisfação para a sociedade, como para colaborar na questão ambiental", disse o presidente nesta segunda-feira.

Hoje Bolsonaro disse que o óleo pode ter sido despejado “criminosamente" em águas territoriais brasileiras. “É um volume que não está sendo constante. Se fosse de um navio que tivesse afundado ainda estaria saindo óleo. Parece que, criminosamente, algo foi despejado lá”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada, após reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que comentou o volume de material já recolhido pela Petrobras. “Nosso papel é agir rápido para retirar aquilo que está em solo”.

 

A Prefeitura de Arari, no Maranhão, prorrogou as inscrições para o concurso público com 192 vagas em vários níveis de escolaridade. Para participar é preciso acessar o site da banca organizadora e pagar a taxa, variando de R$ 65 a R$ 110. O prazo de candidaturas segue até o dia 6 de outubro.

Entre as oportunidades, há vagas de auxiliar de serviços gerais, coletor de lixo domiciliar, técnico de controle de meio ambiente, agente de defesa ambiental, professores de ensino infantil e fundamental, de diversas disciplinas; médico veterinário, enfermeiro hospitalar, médicos, farmacêutico, fonoaudiólogo e assistente administrativo.

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O processo de seleção será por meio de provas objetivas com conhecimentos específicos e gerais, além de análise de títulos e provas práticas para algumas funções. A primeira etapa está prevista para começar dia 20 de outubro.

Os aprovados devem cumprir jornada de trabalho de 20 a 40 horas semanais e recebem remuneração equivalente ao cargo ocupado, indo de R$ 998 a R$ 2 mil. Mais detalhes podem ser acessados no edital do certame.

A Justiça Federal do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado estadual Antonio Pereira Filho (DEM) e o ex-secretário de Saúde do Estado do Maranhão Ricardo Murad (governo Roseana Sarney), além de outros sete investigados por supostos desvios de verba pública federal destinada à Saúde. A acusação atribui ao parlamentar, a Murad e aos outros crimes de peculato e associação criminosa.

Segundo a denúncia, "a associação dita criminosa objetivava, em tese, dissimular favorecimentos pessoais e pagamentos a blogueiros supostamente ligados a grupo político eventualmente liderado por Ricardo Murad."

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Murad é cunhado de Roseana, filha do ex-presidente José Sarney (MDB/AP). A Procuradoria pede ainda a condenação dos envolvidos ao pagamento de R$ 2,969 milhões para reparar o dano causado pelos supostos desvios de dinheiro público.

De acordo com a denúncia, o deputado Antonio Pereira Filho e o então secretário de Saúde estadual Ricardo Murad teriam formado o núcleo político do esquema que, entre 2011 e 2013, supostamente desviava verbas públicas federais oriundas do Fundo Nacional de Saúde e que eram administradas pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Bem Viver.

No período citado, a Bem Viver emitiu 19 cheques e nove transferências eletrônicas, no valor total de R$ 2,178 mi para a Justino Oliveira Filho & CIA Ltda, supostamente em nome de Justino de Oliveira Filho, e dez cheques de R$ 791 mil à Banda Pilantropia, em tese pertencente a Luciano Almeida.

A Procuradoria acredita que essas empresas sejam de fachada, e que tanto o deputado quanto o ex-secretário de saúde, além dos empresários Emílio Borges, Plínio Medeiros Filho, Justino de Oliveira Filho e Luciano Almeida, sejam os beneficiários dos valores.

"A verba, em tese, desviada foi utilizada supostamente para pagamento de blogueiros, objetivando suposta publicidade positiva em favor de Ricardo Murad, e o pagamento do assessor André Belchior de Sousa Lima."

Os blogueiros e o assessor não foram denunciados porque o Ministério Público Federal não encontrou provas suficientes de que eles soubessem da origem ilícita do dinheiro.

Prorrogação do foro

Ao analisar a competência da Justiça Federal para análise da denúncia, o juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho considerou que "a reeleição não deve ensejar prorrogação do foro por prerrogativa de função, a qual objetiva a proteção jurídica do exercício legítimo do cargo público em favor do interesse da sociedade."

"Cada legislatura detém unidade suficiente a justificar a análise autônoma da contemporaneidade dos fatos ditos delitivos em cotejo ao exercício do atual mandato."

Defesas

A reportagem busca contato com a defesa dos nove acusados pelo Ministério Público do Maranhão. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), enxertou na proposta quatro itens que beneficiam o Maranhão, seu reduto eleitoral, e que não estavam no texto original. As benesses envolvem a criação de uma "zona franca" em São Luís e até a destinação de recursos reservados à Região Norte, apesar de o Estado estar no Nordeste.

O parecer foi apresentado nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado pelo colegiado em 15 dias. Nos bastidores, Roberto Rocha é apontado como provável candidato ao governo do Maranhão em 2022. No ano passado, ele concorreu ao cargo, mas só conseguiu 2,05% dos votos válidos - Flávio Dino (PCdoB) foi reeleito com 59%. No Senado e no Estado, o tucano tem rivalizado com o governador e criticado a gestão de Dino.

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Uma das propostas que Rocha colocou na reforma tributária cria uma espécie de "zona franca" em São Luís, chamada de Zona de Processamento de Exportações do Maranhão (Zema). No parecer, o senador escreveu que o Porto de Itaqui é um "local perfeito para uma zona especial de processamento de exportações". Nesse sistema, os insumos entrariam pelo porto sem o recolhimento de impostos, seriam processados na própria ilha e exportados, também sem a cobrança de impostos.

A zona de exportação duraria no mínimo 30 anos. Uma lei complementar, propõe o parecer, definirá os critérios para aprovação dos projetos e os incentivos fiscais para as empresas que se instalarem no local. "O porto é o melhor do Brasil e das Américas e absolutamente inexplorado", justificou o relator em entrevista após a apresentação do relatório. "Isso não é uma coisa do Maranhão, ele está no Maranhão. É uma coisa muito nacional." O relator chegou a citar que poderia nomear a estrutura como Zona Franca de São Luís. "Na hora que fala Zona Franca, o mundo se acaba", declarou.

Um segundo ponto acrescentado no relatório garante ao Maranhão acesso a recursos destinados para a Região Norte, apesar de o Estado estar no Nordeste. A justificativa do relator é que a região oeste de seu Estado, mesmo estando no território nordestino, integra a Amazônia Legal para fins de preservação florestal. Pela proposta do senador maranhense, os recursos destinados a programas de financiamento no Norte, operados pelo Banco da Amazônia, poderão ser repassados para toda a Amazônia Legal.

Outra benesse para o Estado proposta na reforma é a destinação de recursos arrecadados com a base de Alcântara para o Maranhão. O relator prevê assegurar na Constituição a participação do Estado nas receitas do Centro de Lançamento de Alcântara. Os recursos, pela proposta, deverão ser aplicados em "preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico, infraestrutura e atendimento às populações vulneráveis" no Estado.

O relatório também dá aval ao repasse de recursos para a região localizada na junção de quatro Estados (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), chamada de Matopiba. O parecer abre uma brecha na Constituição para que uma lei defina os municípios pertencentes à região, estabeleça programas de desenvolvimento e fontes de financiamento nessas localidades. O parecer também autoriza que uma lei futura defina um porcentual mínimo de recursos destinados ao Norte, Norte e Centro-Oeste para a Matopiba.

Começa nesta segunda-feira (2) a viagem da comitiva ministerial que vai se reunir com os governadores da Região Amazônica. Os encontros devem ocorrer em duas etapas: em Belém, na segunda-feira (2), e em Manaus, na terça-feira (3).

Na última terça-feira (27), os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) entregaram ao presidente Jair Bolsonaro propostas para um planejamento estratégico que leve ao desenvolvimento sustentável da região, entre as quais a regularização fundiária e a retomada da cooperação internacional, especialmente o Fundo Amazônia. Bolsonaro reuniu os chefes de Executivo estaduais, no Palácio do Planalto, para discutir as ações de combate às queimadas na região.

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Em nota, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que coordenará a comitiva, destacou a importância do diálogo com as autoridades locais na busca de soluções para a região. “O presidente, depois de receber aqui no Planalto os governadores da Amazônia Legal, determinou que fôssemos até lá para ouvir as demandas e, juntos, buscar soluções para as questões que envolvem a região, levando em conta a especificidade de cada estado”.

Onyx afirmou que, além da preservação da Floresta Amazônica, o governo quer também estimular o desenvolvimento econômico da região. “Queremos equilibrar preservação com produção”.

Participam da comitiva, além do chefe da Casa Civil, os titulares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, dos ministérios da Defesa, Agricultura, do Meio Ambiente, da Mulher, Família e dos Direitos Humanos e de Minas e Energia.

Líderes sul-americanos

Na sexta-feira (6), líderes de países sul-americanos vão se reunir para discutir uma política única de preservação da Amazônia e de exploração sustentável da região. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o encontro deve ocorrer em Leticia, cidade colombiana que faz fronteira com o Brasil em Tabatinga, no Amazonas.

A informação foi divulgada depois que Bolsonaro se reuniu com o presidente do Chile, Sebastián Piñera, na última quarta-feira (28), para tratar de questões ambientais e conversar sobre a participação do chileno, como convidado, na reunião do G7 (grupo dos países mais industrializados do mundo - Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) na segunda-feira (26), em Biarritz, na França.

"Eu havia solicitado por ele alguns dias antes, assim como outros chefes de Estado, que levasse a palavra do Brasil sobre o momento que estávamos vivendo [de queimadas na Amazônia]. E ele, com muita maestria, muito companheirismo, levou nossa posição de forma individual a todos os integrantes do G7. O que nós mais queremos é restabelecer a verdade sobre o que está acontecendo na Amazônia”, disse Bolsonaro após o encontro.

 

A Operação Verde Brasil, que reuniu várias agências em torno do combate aos incêndios na Amazônia Legal, registrou diminuição nos focos de incêndio nos últimos dias. Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva.

“A avaliação é positiva. Com os parâmetros do Censipam [Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia], vimos que os focos de incêndio diminuíram bastante”, disse o vice-almirante Ralph Dias da Silveira, subchefe de operações do Estado-Maior das Forças Armadas, em coletiva de imprensa, realizada na tarde de hoje (28).

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Segundo os dados do Censipam, havia focos de incêndio espalhados e mais intensos, principalmente, em Rondônia, Amapá, Pará e Maranhão entre os dias 25 e 26 de agosto. Na medição realizada entre os dias 26 e 27 de agosto, o mapa de focos de calor mostrou redução, principalmente em Rondônia, onde houve emprego de reforço no efetivo para combate ao fogo.

Em Rondônia, o número de focos de incêndio foi reduzido de 400, quando a Operação começou, para 24. Mas o chefe do Centro Especializado Prevfogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Gabriel Zacharia, alerta que os esforços precisam continuar. Zacharia explicou que os focos de incêndio diminuíram, mas não estão extintos, e que é necessário mais tempo para confirmar uma tendência. “Vai ter dia com um pouco mais, outro dia com um pouco menos, e isso é o normal de acontecer”.

Operação Verde Brasil

Na última sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro autorizou o uso das Forças Armadas no combate aos incêndios na região. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

O efetivo empregado na Amazônia Legal, entre militares e brigadistas, é de 3.912 pessoas, além de 205 viaturas. O Brasil também recebeu ofertas de ajuda internacional. Dentre elas, o Chile ofereceu equipes especializadas e três aviões com capacidade de armazenar 3 mil litros de água e os Estados Unidos duas aeronaves para combate a incêndio.

Israel ofereceu 100 metros cúbicos (m³) de agente químico retardante de chamas e o Equador disponibilizou três brigadas com especialistas em combate a incêndios florestais. A ajuda internacional ainda não foi posta em prática, o que deve ocorrer, segundo Ralph Dias da Silveira, em breve.

 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se reúne, na manhã nesta terça-feira (27), com os governadores dos Estados que formam a Amazônia Legal - Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Pará, Maranhão e Tocantins. O debate gira em torno de um plano do governo para conter as queimadas que atingem a floresta amazônica. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também participa da reunião. 

Após uma pressão de diversos setores da sociedade na última semana, e até internacional, na sexta-feira (23) o presidente iniciou uma série de discussões sobre as queimadas e o desmatamento da Amazônia. 

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Também na sexta, o governo autorizou uma operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO) para tentar apagar os focos de incêndio e liberou, nessa segunda, R$ 38 milhões do Ministério da Defesa para as ações.

Ajuda do G7

Nesta terça, antes da reunião com os governadores, Bolsonaro também fez questão de adiantar que apenas conversará sobre a ajuda de US$ 20 milhões anunciada pelo G7 (grupo composto pelos países que formam as maiores economias do mundo) para a Amazônia se o presidente da França, Emmanuel Macron, retirar os “insultos” feitos contra ele.

“Primeiramente, o senhor Macron deve retirar os insultos que ele fez à minha pessoa. Primeiro me chamou de mentiroso e depois, as informações que eu tive, de que a nossa soberania está aberta na Amazônia. Então para conversar ou aceitar qualquer coisa da França, que seja das melhores intenções possíveis, ele vai ter que retirar essas palavras e daí a gente pode conversar”, disse. Presidente do G7, Macron e Bolsonaro trocaram alfinetadas pelas redes sociais.

O pequeno município de Arame, no interior Maranhão, ganhou as redes sociais nesta terça-feira (13), por conta de postagens nas redes sociais da Prefeitura local. As imagens mostram melhorias realizadas pela gestão em algumas pontes de madeira da cidade.

Mas o que chamou a atenção dos internautas é que quase nada foi alterado e parece que as estruturas continuam praticamente as mesmas. "Parabéns. Antes era uma ponte totalmente destruída e agora é uma ponte...parcialmente destruída", disse um morador.

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"Incrível! Rústico e minimalista. Nota zero"; "Imagino que custou milhões a compra desses pregos e todo o pessoal envolvido nessa incrível reforma. Qual foi a empreiteira responsável?", foram outros comentários.

Confira as imagens:

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), concedeu uma entrevista à Rádio Guaíba nesta segunda-feira (5) e afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não desliza em suas afirmações, mas sim mostra suas políticas de governo.

“Não se pode levar como brincadeirinha palavras que são obviamente preconceituosas, ainda mais vindas do presidente da República”, comentou Dino, complementando que a atuação de Bolsonaro é “uma política errada, de segregação, de violência simbólica”.

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Dino também comentou que não concorda com estigmas contra qualquer região do país. O governador do Maranhão virou assunto nacional neste mês de julho após viralizar um áudio vazado de Bolsonaro onde ele dizia que “dos governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão”.

Por fim, Dino disse acreditar em uma política onde haja um olhar para todos por igual e que o gestor seja “um representante máximo da nação”. Flávio Dino garantiu que vai continuar com sua linha de trabalho e colaborando com o Governo Federal “dentro do possível”, mas pontuou que individualmente seguirá com sua postura de apresentar as falhas do presidente.

Após ganhar os holofotes da polícia nacional por ser criticado publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comentou sobre a liberação feita pelo Governo Federal do FGTS.

Nesta quarta-feira (24), Dino afirmou que a quantia é pouca diante do elevado número de desempregados no país. “Liberação de pequena parcela do FGTS é muito pouco diante de uma economia paralisada e com 13 milhões de desempregados”, disse.

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Ainda segundo o governador, o presidente Bolsonaro precisa pensar nos que mais precisam. “É preciso ter coragem e sensibilidade social. E parar de pensar só nos Estados Unidos e nos mais ricos”, opinou.

Por fim, Flávio Dino listou medidas que o governo poderia tomar para melhorar a vida do trabalhador brasileiro. “Inflação abaixo do centro da meta permite corte de juros e mais crédito para empresas. É urgente a ampliação de obras públicas”, pontuou.

“E um programa emergencial de socorro a famílias endividadas, para melhorar demanda. Há caminhos. Mas é preciso ter foco no Brasil”, finalizou Dino, aproveitando para dar sugestões à equipe econômica do governo.

 

 O deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) afirmou, nesta segunda-feira (22), que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) erra ao preterir o governador Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O comentário de Frota faz referência a uma fala do presidente sobre o governador nordestino que vem repercutindo negativamente desde a última sexta-feira (19). 

Em um áudio vazado pela TV Brasil, antes do café da manhã que Bolsonaro promove semanalmente com jornalistas no Palácio do Planalto, o presidente conversava com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), e no momento disparou críticas contra os gestores da região Nordeste. Sobre Dino, ele foi claro: “Dentre os governadores de 'paraíba', o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara.”

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Alexandre Frota reforçou a crítica de Bolsonaro ao governador, mas disse que o presidente erra ao preterir o Estado ou deixar de firmar parcerias com o governador. 

“Flávio Dino com toda certeza não é um bom governador, o Maranhão é, no momento, o Estado com os maiores problemas em saneamento, educação, segurança, saúde. Só esse ano R$ 600 milhões de prejuízo na economia, um desastre, não merece estar a frente do Estado. Mas ser preterido está errado”, declarou, em publicação no Twitter.

“O sofrido povo Nordestino não pode pagar ou sofrer com as atitudes de seus governadores. O povo precisa de atenção. O presidente precisa governar para todos, para o Brasil. Ao tirar verbas do governador estará atingindo milhares de brasileiros, famílias inteiras e crianças. O Nordeste é Brasil”, acrescentou Alexandre Frota. 

Dona de uma das vozes mais marcantes da música popular brasileira, a maranhense Alcione publicou, neste sábado (20), em suas redes sociais, um vídeo em resposta às recentes declarações de Jair Bolsonaro (PSL), que chamou os nordestinos de “paraíba”. Nas imagens, a artista aparece vestida com uma camisa que estampa a bandeira de seu estado de origem.

“Presidente Bolsonaro, eu não votei no senhor e não me arrependo. Eu sou uma brasileira que não torço contra o governo, não sou burra. Eu sei que se torcer contra, estou torcendo contra o meu país. Agora meu pai sempre me dizia, que meu avó já dizia para ele: 'Quem quer respeito, se dá'. E o senhor não está se dando respeito. O senhor precisa respeitar o povo nordestino. Respeite o Maranhão. O senhor tem medo de facada, tem medo de tiro, mas o senhor precisa ter medo do pensamento. O pensamento é uma força. Pense em mais de 30 milhões de nordestinos pensando contra o senhor? Comece a nos respeitar. Respeite o povo brasileiro”, desabafou Alcione.

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À revista Época, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSL), afirmou que estuda acionar a Procuradoria Geral da República (PGR) para denunciar Bolsonaro por racismo. Na última sexta (19), os nove governadores assinaram uma carta criticando a postura do presidente em relação à região e cobrando esclarecimentos do governo.

O café da manhã do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com jornalistas na manhã desta sexta-feira (19) não rendeu apenas sua afirmação polêmica sobre a situação da fome no país, mas também uma fala vazada do presidente sobre o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Antes de começar a coletiva com os repórteres, Bolsonaro conversava com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o microfone à sua frente captou uma afirmação do presidente sobre o governador.

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“O pior governador é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara”, disse o presidente ao ministro. Embora Dino seja um dos governadores mais bem avaliados do país, com 59% de aprovação popular, a percepção de Bolsonaro sobre o governador da oposição não parece ser das melhores.

Em seu perfil oficial no Twitter, Flávio Dino disse que o presidente não pode lhe perseguir. “Independentemente de suas opiniões pessoais, o presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da Federação. Seja o Maranhão ou a Paraíba ou qualquer outro Estado. ‘Não tem que ter nada para esse cara’ é uma orientação administrativa gravemente ilegal”, escreveu.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) compartilhou o vídeo do momento em que o presidente faz as afirmações, inclusive quando ele generaliza os governadores do Nordeste como os "de paraíba"

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A líder do governo na Câmara dos Deputados, Joice Hasselmann (PSL), postou um vídeo nesse domingo (2) em seu perfil oficial no Twitter, onde mostra buracos e lamaçal de uma estrada que ela afirma ser no Maranhão, mas sem identificação exata de onde estava.

Na legenda do vídeo, a parlamentar disse: “Veja que maravilha a administração PCdoB e do Flávio Dino. Uma vergonha. Um desrespeito com o povo. Vai trabalhar, governador!”.

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Entretanto, moradores do estado responderam à denúncia da parlamentar alegando que o vídeo dela não é conclusivo. Por ter feito imagens fechadas, não é possível saber onde fica a estrada esburacada filmada por ela e nem se, de fato, a responsabilidade é estadual. “Pode até mesmo ser uma BR, que é administrada pelo Governo Federal”, escreveu uma seguidora.

“A câmera fechada numa rodovia que não se sabe qual é pra sustentar o discurso desonesto da deputada que veio ao Maranhão cometer grosserias, atacar nosso povo e mentir. Muitas BRs do Maranhão estão assim, Joice, esperando providências do Governo Federal”, disse o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).

O governador Flávio Dino também se posicionou. De acordo com ele, o objetivo de Hasselmann é agredi-lo. “Há uma nova moda na extrema-direita: figuras políticas de pouca expressão me agredindo com mentiras, termos chulos, baixarias. Não respondo a esse tipo de coisa. Tenho juízo, boa educação e mais o que fazer. Depois de 15 inaugurações em 15 dias, já temos mais nesta semana. Avante”, disparou.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou, nesta sexta-feira (24), que aguarda ações concretas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ponderou a necessidade de o presidente deixar a “inércia”, mas “na direção certa”. Dino participa da reunião do conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) juntamente com os demais gestores da Região Nordeste e o presidente, no Recife.

“Precisamos que ideias boas sejam de fato concretizadas. Para que o plano não caia no vazio. Queremos que pelo menos 30% do fundo do Nordeste seja utilizado pelos Estados para obras de infraestrutura. Neste caso, para as obras do plano”, salientou, antes do evento. 

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Questionado se o presidente pode melhorar a credibilidade e aprovação dele com as ações que serão anunciadas hoje, Dino foi claro:  “Ele vem frustrando expectativas nacionais”.

“De um modo feral, o governo atravessa dificuldades no país, não apenas no Nordeste. Houve de fato o resultado eleitoral, que revelou outra preferência, mas a constatação de que o governo vem frustrando expectativas é nacional. Não apenas no Nordeste. Há muita paralisia. É um governo inerte e quando rompe é na direção errada. A exemplo desse desastrado decreto de armas. Ou mesmo de medidas que retiram direito das pessoas, como a educação. Que ele rompa a inércia na ativação da econômica para gerar empregos”, disparou. 

Sobre o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, feito pela Sudene, que traça estratégias para ampliar o desenvolvimento local de 2020 a 2023, Dino disse “defender que o plano saia do papel mediante a investimentos concretos”.

“Não há sequer valor previsto. A preocupação dos governadores é qual é a fonte de financiamento? Como o governo tem sido extremamente ortodoxo, que quer acabar com déficit na marra não se preocupando com a recessão, a fonte que defendemos é o FNE. Aí, se houver uma sinalização positiva, temos algo concreto”, ressaltou.

 Na tarde da última sexta-feira (17) um acidente envolvendo uma van de divulgação do cantor Wesley Safadão foi registrado no km 436,4 da BR-316, no município de Peritoró, no Maranhão. Ao G1, a Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF-MA), disse que o motorista ficou ferido.

De acordo com as informações, o motorista, que não teve o nome divulgado, perdeu o controle do veículo, saiu da pista e tombou. Ele teve escoriações no rosto, braço e perna. A van, com placa de Pernambuco, era utilizada para divulgação e venda de CDs e DVDs do artista.

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O Governo de Pernambuco aderiu, nesta segunda-feira (29), a uma campanha contra o turismo sexual iniciada após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarar que o Brasil não pode ficar conhecido como o “país do turismo gay” e acrescentar que se alguém “quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”.

Na imagem publicada nas redes sociais, a administração estadual ressalta o fato de Pernambuco estar à disposição dos turistas, mas as mulheres pernambucanas não.  

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“Pernambuco recebe a todos de braços abertos. Mas repudiamos qualquer tipo de exploração sexual”, argumenta o texto que acompanha a imagem. Ainda há informações sobre formas que as pernambucanas podem denunciar qualquer tipo de abuso, como o serviço da Ouvidoria da Mulher e o Disque 100.  “Denuncie”, incentiva o governo.

A campanha em reação à declaração do presidente iniciou pelo Maranhão. Logo depois, os governos do Rio Grande do Norte e da Bahia também se manifestaram com o mesmo intuito. Apesar disso, nenhum dos governos cita diretamente a afirmativa de Jair Bolsonaro. A expectativa é de que outros Estados também se posicionem contra a apologia sexual. 

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