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O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, criticou nesta quarta-feira, 25, o debate sobre o rearmamento no Brasil e as propostas que atualmente estão em andamento no Congresso Nacional sobre o tema. Segundo Jungmann, que se disse um defensor do estatuto do desarmamento desde que foi aprovado, esse debate tem sido influenciado por lobbies como o dos vendedores de armas.

"Não acredito que a autotutela seja solução dos problemas da segurança pública. Sim, é possível fazer ajustes no estatuto, inclusive na questão rural. Agora, o que tramita no Congresso é como rasgar o estatuto", criticou o ministro, que participa do Fórum Estadão sobre governança e segurança pública, na capital paulista.

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"O que precisamos é de esforço para melhorar nossa segurança pública", lembrou Jungmann, que foi contestado por parte da plateia presente no evento.

Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, a questão do rearmamento como vem sendo colocada no debate público é "uma falácia". "A posse de arma já é direito do cidadão, a legislação exige, mas coloca um controle. Aqui no Brasil se fez debate do bem contra o mal, a arma assumiu uma centralidade como se cidadão precisasse se proteger, o que tira responsabilidade das instituições", criticou. "A questão é como fazer o sistema mais eficiente."

Ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho concordou com os demais convidados e citou uma estatística mostrando que, entre os casos de latrocínio, é maior a proporção de mortes entre os que portavam uma arma e tentaram reagir. "O ladrão pensa que é policial e atira", disse.

Intervenção

Questionado sobre o andamento da intervenção do Rio de Janeiro, Jungmann disse que vê a situação como um "copo meio cheio, meio vazio". O lado vazio, explicou, são situações ainda cotidianas, como o controle de determinadas áreas por facções e milícias ou as mortes por bala perdida.

A parte cheia seriam indicadores que mostram que a organização das forças de segurança e o controle dos presídios melhorou. "Exemplos de sucesso como o de Medelín, na Colômbia, levaram nove anos para surtir efeito. Então não vai mudar do dia para a noite, mas ficará um legado e vamos entregar, no final deste ano, um Rio melhor em termos de segurança pública, avaliou o ministro."

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) quer discutir a questão do urbanismo na capital pernambucana junto com a população. Com esse objetivo, a parlamentar irá comandar o 1º Seminário de Governança Metropolitana, no próximo dia 27 de abril, às 19h, que acontece na Faculdade Esuda.

Com o tema “RMR: território, população e desenvolvimento econômico”, o evento será aberto ao público e também contará com a presença do advogado tributarista William Melo. 

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Krause explicou que a governança metropolitana é um “arranjo institucional” de forma a unir estado e municípios, sediados na Região Metropolitana do Recife (RMR), para agirem em políticas públicas que tenham relação entre si a exemplo do trânsito. 

“O trânsito do Recife depende do fluxo de Jaboatão e de Olinda. O lixo jogado fora no Recife é depositado em Jaboatão. A mobilidade no entorno de Suape tem a ver com os veículos vindo das fábricas de Igarassu e de Itapissuma. Por mais que um prefeito seja competente, em alguns casos, a interdependência é tanta que inexiste solução pontual”, explicou a democrata. 

O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira (29) que "não há nada mais indigno que a pessoa desempregada". Ele disse ainda que o governo trabalha ativamente na questão e citou algumas medidas que estão sendo tomadas para impulsionar o emprego e a retomada da economia, como a ampliação do crédito imobiliário pela Caixa e o Cartão Reforma, que vai "alcançar milhares e milhares de pessoas". "Temos responsabilidade fiscal e estamos pensando na responsabilidade social", disse.

Temer afirmou ainda que o governo trabalha para regularizar lotes na área rural e também na urbana. "O Ministério das Cidades buscará regularização fundiária de quem está nas cidades", afirmou o presidente, durante discurso em evento do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

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Temer destacou ainda trabalho feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, para "alcançar estudantes que estão na universidade e não têm como pagar (mensalidades)". Citou, também, ao abordar a questão do crédito educacional, o trabalho positivo feito por governos anteriores. "No Brasil, se algum governo assume, tem que destruir o governo anterior. Nós não. Temos uma consciência cívica", disse.

Em outro momento, ao avaliar as ações do governo, ele citou a criação de uma secretaria especial para cuidar das concessões. "As pessoas querem investir no Brasil. Nosso investidor também quer fazê-lo. Isso é fundamental para as duas forças produtivas no País: os trabalhadores de um lado, os investidores de outro".

Durante o discurso, Temer também defendeu a necessidade de o governo "cortar na própria carne" para promover os ajustes necessários para o futuro. "Precisamos saber que certas questões precisam ser enfrentadas agora, para sobrevivência", disse Temer. "Precisamos pensar naqueles que virão depois".

O presidente lembrou que o déficit da Previdência hoje está próximo de R$ 100 bilhões e afirmou que "o País não aceita isso". "Estamos trabalhando para garantir o futuro do País. Se não fizermos isso, em 2024 o País vai à falência, como tem acontecido em alguns Estados brasileiros", afirmou.

Temer participou nesta terça-feira da entrega do Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas.

O jurista Modesto Carvalhosa comentou nesta terça-feira, 19, que os acordos de leniência que têm sido firmados pelo governo com empresas envolvidas em escândalos como os revelados pela Lava Jato vão totalmente contra a Lei Anticorrupção. A declaração foi dada durante o Fóruns Estadão - Governança Corporativa.

"Parece que as pessoas imaginam que, passada a figura do acordo leniência, a empresa fica boazinha, se converte à Igreja Pentecostal Anticorrupção. Os acordos de leniência contrariam inteiramente a Lei Anticorrupção, que diz claramente que não se pode, sob pretexto de interesse macroeconômico ou se inserção econômica da empresa, deixar de puni-la", afirmou.

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Segundo ele, o andamento da operação Lava Jato no Brasil está indo para o mesmo caminho trilhado pela famosa Operação Mãos Limpas, na Itália, que chegou a prender diversos políticos, "mas no fim não deu em nada, porque a obsessão dos juízes era manter as empresas".

Segundo o jurista, a Lei Anticorrupção tem objetivo claro de punir as empresas corruptas, com multas, exigindo indenizações e também favorecendo a mudança de controle. "Não adianta manter as empresas com os mesmo donos, ou elas vão manter, mesmo com todos os acordos de leniência, os esquemas de cartel, as ligações corruptas com governo".

Para o especialista, na atual situação que o Brasil vive discutir regras de compliance é "meramente uma cortina de fumaça". O que resolveria, na avaliação de Modesto Carvalhosa, é a adoção de "performance bonds", como funciona nos Estados Unidos, onde o governo escolhe uma seguradora que garante ao Estado a boa performance da empreiteira, em termos de preço, prazo e qualidade, e também fiscaliza a obra, impedindo que os agentes públicos tenham ligação direta com os empresários. "Não adianta pensar que, no caso da Petrobras, por exemplo, foram só quatro, cinco diretores que deram um prejuízo de R$ 42 bilhões".

Uma semana depois de o presidente em exercício Michel Temer ter anunciado a suspensão das indicações políticas nas estatais até a aprovação da Lei de Responsabilidade das Estatais, a Câmara dos Deputados, em acordo com o governo, negociou o esvaziamento do projeto, que foi aprovado em votação simbólica na madrugada desta quarta-feira, 15. PT, PC do B, Rede e PSOL orientaram voto contrário ao projeto.

Após articulação de Jovair Arantes (PTB-GO), um dos principais líderes do chamado Centrão, bloco formado por 219 deputados, a proposta foi alterada com a retirada do texto da proibição de que pessoas com atuação partidária sejam indicadas para diretorias das estatais.

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O texto aprovado em março pelo Senado, ainda na gestão Dilma Rousseff, vedava a indicação de nomes que tivessem atuado, nos últimos três anos, em estrutura decisória de partidos políticos ou em trabalho para campanha eleitoral. O trecho agora foi excluído do texto, por meio de uma emenda posta em votação no plenário.

Na prática, um dirigente de partido ou um líder sindical poderá assumir cargo de direção em uma estatal assim que for indicado pelo governo, bastando deixar o posto anterior. "O fato de ser diretor de um partido ou líder sindical o desqualifica para o cargo? Não", disse o relator do texto, deputado Arthur Maia (PPS-BA). A mudança foi anunciada pelo líder do governo, André Moura (PSC-SE), após líderes da base aliada chegarem a um consenso sobre o texto do projeto em reunião com a presença do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

Se aprovado pela Câmara, o projeto alterado precisará retornar para análise do Senado. Segundo Maia, as outras exigências para indicação previstas no projeto aprovado pelo Senado foram mantidas. Na Câmara, porém, líderes acertaram uma alteração na redação do trecho que dispõe sobre as exigências, para deixar claro que elas sejam "alternativas".

Se o indicado, por exemplo, não cumprir a exigência de experiência profissional de dez anos na área de atuação da empresa pública, poderá ter de comprovar, como alternativa, quatro anos em cargo de direção de empresa semelhante.

Na Câmara, o relator também diminuiu para 20% o porcentual de participação de membros independentes nos conselhos de administração, já incluindo representantes dos empregados e dos acionistas minoritários. Conforme Maia, o porcentual está de acordo com as regras do segmento de listagem da BM&FBovespa "Novo Mercado", chanceladas pela Comissão de Valores Mobiliários. O Senado tinha aprovado 25%.

Outra mudança feita pelo relator na Câmara e acertada entre os líderes foi aumentar o teto de gastos com publicidade e marketing das estatais de 0,5% para 1% da receita bruta das empresas. "O porcentual de 0,5% está muito aquém do necessário", afirmou Arthur Maia.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, deputado Davidson Magalhães (PC do B-BA), criticou o projeto. Para ele, o texto elimina a capacidade de atuação estratégica do governo nas estatais. O primeiro ponto problemático no projeto, na avaliação do deputado, é que, além da exigência de que 20% dos conselheiros sejam independentes, há no texto a proibição de que nomes do governo, como ministros, sejam indicados aos conselhos.

"O texto cria mecanismo que faz com que estatais sejam povoadas por gente do mercado", disse. Para ele, o Estado, como acionista majoritário, precisa ter capacidade de atuação. "O Estado vai ficar impedido de defender sua posição, porque a ‘pseudo neutralidade’ que se quer é entupir os conselhos de gente do mercado", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Universidade de São Paulo (USP) realiza nesta terça, 8, entre 14 e 19 horas, a Conferência USP 2024. O evento, organizado pela própria instituição e pelo jornal O Estado de S. Paulo, debate modelos de governança e avaliação da universidade, além de estratégias e desafios para os próximos anos.

Participam da conferência reitores de seis universidades estrangeiras, de perfil próximo do da USP: Humboldt Universität zu Berlin (Alemanha), The Ohio State University (Estados Unidos), Université Sorbonne Paris Cité (França), University of Tsukuba (Japão), Université de Lyon (França) e Universidad de Buenos Aires (Argentina).

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Também é convidado do fórum o ex-primeiro-ministro espanhol Felipe González, novo titular da Cátedra José Bonifácio da USP. A conferência será no Auditório István Jancsó da Biblioteca Brasiliana, na Cidade Universitária, no Butantã, zona oeste da capital. As inscrições são gratuitas.

Subiu para 32 o número de empresas fornecedoras que estão em bloqueio cautelar e, portanto, impedidas de firmar novos contratos e participar de licitações da Petrobras, informou nesta quarta-feira, 2, o diretor de Governança, Risco e Conformidade da estatal, João Elek. Na esteira das investigações da operação Lava Jato, a Petrobras anunciou, no fim do ano passado, a lista com 23 empresas impedidas.

"Estou com 32 empresas", disse Elek, após participar de seminário sobre compliance na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no Rio. Perguntado sobre a possibilidade de tirar da lista a Queiroz Galvão Óleo e Gás, empresa prestadora de serviços de apoio para exploração de petróleo da empreiteira, que teria tido um processo suspenso na CGU, Elek disse que o caso seria analisado: "Pode ser que vire 31 (empresas)".

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O diretor da Petrobras comentou ainda que a companhia está fazendo auditorias nos contratos com seus fornecedores. "Todas as empresas vão passar por isso. 90% do que eu contrato está passando por esse processo", afirmou Elek.

O governo federal determinou às empresas estatais que divulguem na internet, "com acesso fácil e organizado", suas demonstrações financeiras anuais, entre outras informações, e também estendeu para todas as empresas públicas da União a obrigatoriedade de submeter as demonstrações financeiras anuais à auditoria independente.

As medidas, que procuram garantir transparência na gestão das empresas do governo, constam de resoluções da Comissão Interministerial de Governança e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), composta pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, que a preside, da Fazenda, Joaquim Levy, e do então chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, hoje ministro da Educação. As resoluções formalizam decisão deliberada em reunião no último dia 29 de setembro.

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O primeiro ato estabelece para as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais sociedades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, a obrigatoriedade de divulgar em sítio eletrônico oficial atualizado, com acesso fácil e organizado, informações como lei de criação, estatuto social, código de ética, composição do capital social, composição da diretoria executiva e dos conselhos de administração e fiscal, além de demonstrações financeiras anuais exigíveis das companhias abertas. As demonstrações financeiras e documentos que as acompanham deverão permanecer disponíveis por um período mínimo de cinco anos. Todas as informações devem ter atualização permanente sempre que a situação anterior for modificada.

As empresas públicas deverão ainda manter canal de atendimento para investidores, empregados, fornecedores, clientes, usuários e sociedade em geral, para receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias relativos às atividades da empresa, dando encaminhamento para a solução dos problemas e retorno aos interessados.

A outra resolução impõe a todas as empresas públicas da União "a obrigatoriedade de submissão das demonstrações financeiras anuais à auditoria por auditores independentes".

Os gestores das estatais terão 180 dias para implementar as determinações quanto à divulgação das informações na internet e canais de atendimento e até um ano para cumprir a exigência relacionada à auditoria independente. A Controladoria-Geral da União (CGU) e os conselhos fiscais das empresas serão os responsáveis pela fiscalização do cumprimento das disposições das resoluções.

Conselhos Fiscais

Os ministros ainda assinaram uma terceira resolução que torna obrigatória a adoção de plano de trabalho anual pelos conselhos fiscais das empresas públicas, que deve conter matérias relacionadas à função fiscalizatória do colegiado, de caráter geral e específico da empresa.

O documento deverá ser aprovado na primeira reunião do conselho fiscal que se realizar após a assembleia geral ordinária, se houver, e poderá ser alterado, ao longo de sua vigência, pela concordância da maioria de seus membros. Nas empresas públicas em que não há na estrutura a assembleia de acionistas, o plano de trabalho será aprovado até o mês de maio de cada ano.

A resolução ainda cria a exigência de uma autoavaliação anual do desempenho do conselho fiscal, levando-se em conta a execução do plano de trabalho. A autoavaliação será realizada até o mês de março do exercício seguinte à aprovação do plano de trabalho.

As três resoluções estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Três áreas ligadas à governança corporativa terão forte demanda por profissionais especializados neste ano: fiscalização da operação, adequação à legislação vigente (compliance) e gerenciamento de riscos. A perspectiva é de recrutadores consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo os executivos, esses ramos de atuação são fundamentais para atrair novos investimentos e consolidar a reputação das empresas e, por isso, tendem a demandar mais mão-de-obra.

Estudo da consultoria Deloitte feito com 84 empresas que atuam no País e têm faturamento acima de R$ 1 bilhão aponta que 55% não possuem equipes específicas para prevenir ou gerenciar situações que possam afetar seu desempenho. Entre as companhias que possuem um departamento estruturado, 42% o fizeram há menos de quatro anos. André Gargaro, sócio da consultoria, destaca que o mercado de capitais brasileiro vem amadurecendo e que discussões mais amplas sobre o assunto estarão cada vez mais no radar do investidor.

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O sócio da consultoria KPMG, Sidney Ito, tem a mesma visão: "Há dez anos, gerenciamento de riscos era um tema que ficava em níveis intermediários da gestão. Hoje, está na agenda da presidência, do conselho e dos acionistas."

Medidas como a Lei Anticorrupção, que entrou em vigor no ano passado, ajudaram a aquecer a demanda por mão de obra especializada. Na Michael Page, a busca por profissionais de compliance aumentou 30% entre 2013 e 2014, afirma o gerente executivo da recrutadora, Luis Granato: "As contratações aumentaram principalmente para o mercado financeiro".Ele dá um exemplo: "Todos os cinco principais bancos do País têm fortalecido seus departamentos de controle interno."

Escândalos de corrupção como o da Petrobras, deflagrado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal no ano passado, reforçam a necessidade de ampliar os mecanismos de fiscalização das operações nas companhias, "principalmente em empresas de capital aberto e que mantenham negócios com o governo", como destaca o diretor da recrutadora Hays, Rodrigo Soares.

Remuneração

A busca por estruturas mais sólidas de controles internos esbarra na falta de pessoal qualificado: "Há uma carência para suprir o setor de compliance. Às vezes, o profissional vem de outras áreas porque tudo ainda é muito novo", afirma Guilherme Prado, consultor de banking e compliance da Michael Page.

A remuneração de profissionais de auditoria, compliance e gestão de risco varia de acordo com o negócio e o porte da empresa. Nos níveis hierárquicos iniciais, ela está entre R$ 3 mil e R$ 8,5 mil, de acordo com a recrutadora Robert Half. A perspectiva é de que os salários para essas áreas aumentem em média entre 5% e 6% este ano, acompanhando a inflação.

Quem ocupa cargos dessa natureza, de acordo com os recrutadores, são profissionais maduros, com perfil analítico e que estejam preparados para lidar com informações sigilosas. Sua função é olhar para a gestão da empresa como um todo, e por isso a necessidade de conhecer profundamente o negócio. Também é necessário estar atento às mudanças na regulamentação para cada setor, de maneira a prevenir problemas.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou nesta segunda-feira (17) que a estatal adotará as medidas jurídicas cabíveis para reaver eventuais valores perdidos pela companhia em casos de corrupção. A executiva, contudo, não deu detalhes de quais medidas pretende adotar, já que a divulgação de tais informações poderia dar origem a ações contrárias ao trabalho de apuração da estatal.

"Temos medidas jurídicas em curso para situações de ressarcimento de supostos recursos, sobrepreço e eventuais valores desviados", revelou a executiva. Graça classificou como um "amadurecimento da companhia" as medidas de governança adotadas após as denúncias de corrupção na empresa. Ela citou cerca de 60 ações que estão sendo implementadas pela gestão, além do estudo para criação de uma nova diretoria especifica sobre o tema. Segundo a executiva, a "grande meta da companhia é a prevenção".

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"Grande parte das ações são aprimoramento de atos de gestão de padrões que já existiam e vieram à luz nos últimos anos. Alguns já estão implantados desde 2012. Até para implantar, e medir a eficácia disso leva tempo", disse Graça Foster em coletiva de imprensa. "É o amadurecimento de uma companhia que foi necessário resgatar isso para que a gente tenha muito mais que o dever de punir, evitar que aconteça de novo. A prevenção é a grande meta que nos temos", completou.

Graça afirmou ainda que algumas auditorias abertas tiveram seus relatórios finais entregues aos diretores e ao setor jurídico "para adotar as punições que sejam adequadas". "Existe um elenco enorme de participação e responsabilidade diferenciada para uma mesma ação", afirmou.

Graça se recusou a esclarecer a decisão do Conselho de Administração da Petrobras de instaurar ação civil contra 15 funcionários da empresa, entre eles, o ex-presidente José Sérgio Gabrielli. A decisão foi tomada na última sexta-feira, 14, durante a reunião do conselho de administração. "Não vou comentar qualquer decisão do Conselho de Administração", limitou-se a dizer a executiva, durante a coletiva de imprensa.

A decisão do Conselho incluiria, ainda, o ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró e diretores estrangeiros. A decisão foi tomada em função da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006.

SBM

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, José Formigli, repetiu declaração de Graça Foster de que a empresa holandesa SBM Offshore encaminhou carta e ligou diretamente para ela para comunicar o pagamento de propina aos executivos. O caso foi citado como um exemplo de "informações avassaladoras" que Graça disse serem necessárias para que a companhia tome medidas imediatas de punição.

"Esse é um exemplo de provas incontestáveis que as empresas A, B ou C não podem ser contratadas, de uma condição avassaladora para ficarem excluídas, ainda que não tenham sido concluídas todas as investigações", completou Formigli.

"A própria empresa mandou uma carta dizendo que fez, e imediatamente ela não participou de outras duas licitações que foram abertas", afirmou a presidente da estatal em coletiva de imprensa. Mais cedo, a executiva havia dito que uma condição para aplicar sanções às empresas envolvidas nos esquemas de corrupção era o acesso a "informações avassaladoras" sobre as denúncias.

Ao todo, a companhia abriu sete auditorias internas para apurar as denúncias. Sobre a SBM Offshore, a apuração foi iniciada em fevereiro e encerrada pouco mais de um mês depois. Segundo a estatal, não foram identificados indícios de propina na obtenção dos contratos.

As notícias recentes sobre um suposto esquema de corrupção na Petrobras envolvendo partidos políticos são um sinal de alerta para companhias brasileiras e trazem à tona a necessidade de revisão de processos de controle e governança corporativa, avaliam especialistas consultados pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Profissionais da área consideram que há a necessidade de melhorar práticas de auditoria e reforçar o papel dos conselhos de administração nas companhias abertas.

A percepção da qualidade da governança corporativa das empresas brasileiras no exterior tende a ser afetada em casos como as suspeitas envolvendo a Petrobras, na avaliação da presidente do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Sandra Guerra. "Toda vez que ocorrem casos emblemáticos positivos ou negativos, a imagem acaba sendo transferida para o conjunto", diz. Reagindo a isso, profissionais que trabalham com governança nas empresas brasileiras têm visto a necessidade de repensar algumas práticas.

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A implementação da chamada Lei Anticorrupção, que ainda não está regulamentada, é um tema que vem concentrando esforços das companhias. Embora a aplicação da lei ainda levante dúvidas, empresas têm sentido a necessidade de rever códigos internos de compliance e se preparar para quando a regulamentação ocorrer. "Quem ainda não tinha dado a devida atenção, agora quer saber se a casa está em ordem", diz o consultor e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Roberto Faldini. Desde que a lei entrou em vigor, em janeiro, as empresas aguardam a publicação da regulamentação.

"Acredito que se despertou um certo senso de urgência num grupo importante de empresas, as quais estão analisando seus códigos internos", diz Sandra. A implementação da lei tem sido, por exemplo, incluída na pauta dos conselhos, comenta Francisco Amaury Olsen, atual membro do conselho de empresas como a Duratex e a distribuidora Martins. "Os comitês de auditoria em muitas empresas estão ganhando um olhar mais atento", comenta.

Para além do caso Petrobras, os profissionais lembram de fraudes como a do Banco Panamericano, que envolveu bilhões de reais com a compra e venda fraudulenta de carteiras de crédito, ou a derrocada do grupo EBX, do empresário Eike Batista, que atualmente é investigado por crimes contra o mercado financeiro pela Polícia Federal, e também em processos administrativos da CVM.

O caso Panamericano está sendo investigado pela CVM, em fase de avaliação da defesa dos administradores. Outro banco médio que se envolveu em escândalos foi o Cruzeiro do Sul, também por crimes contra o mercado financeiro. Em 2012 o banqueiro Luis Octávio Índio da Costa chegou a ser preso, e foi multado pela CVM em R$ 300 mil por não divulgar um fato relevante relativo à compra do banco Prosper pelo Cruzeiro do Sul.

O processo do mensalão, encerrado no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda poderá ter desdobramentos na CVM, que investiga o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e os ex-diretores de Varejo do banco, Fernando Barbosa de Oliveira e Paulo Euclides Bonzanini. Aberto em 2012, o processo administrativo sancionador apura possíveis irregularidades dos executivos no repasse de recursos a agências de publicidade, em ações de marketing e propaganda desenvolvidas pelo Fundo de Incentivo Visanet. O prazo de apresentação de defesa dos acusados foi encerrado em 29 de agosto deste ano, e agora o assunto está sendo avaliado pela autarquia.

Nestes casos, o princípio da lei de punir as empresas e não só diretores responsáveis por fraudes poderia representar avanços, segundo os especialistas. A lei tem recebido, porém, algumas críticas. "A aplicação dela ainda é uma incógnita", diz Alexandre Di Miceli, sócio-fundador da Direzione Consultoria Empresarial. Um ponto carente de detalhamentos é o acordo de leniência, espécie de delação premiada que pode atenuar ou agravar a punição a uma empresa infratora.

Na avaliação de Di Miceli, não só empresas públicas, mas companhias com forte exposição ao setor público por meio de licitações (como grandes empreiteiras) precisam ser submetidas a regras mais fortes de transparência. "Muitas empresas ainda divulgam informações sem clareza, apenas para cumprir regras", diz. Ele cita como exemplo a resistência de empresas quanto à regra que obriga a divulgação por companhias abertas da remuneração de diretores e conselheiros.

O especialista se refere a um grupo de 30 grandes companhias que se beneficiam há cerca de quatro anos de uma liminar obtida pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Rio de Janeiro (Ibef-Rio) que as desobriga de divulgar a remuneração e seus executivos nos Formulários de Referência.

Roberto Faldini lembra ainda que um avanço necessário é dar relevância para os canais internos de denúncias das companhias. Ele avalia que há um movimento saudável de terceirização dos profissionais responsáveis por canais que recebem denúncias de funcionários contra corrupção, numa tentativa de evitar intimidações.

O papel dos conselhos também precisa de reforço, dizem os profissionais. No caso da Petrobras, o tema da participação efetiva ou não do conselho na decisão de aquisição da refinaria de Pasadena foi amplamente discutido. "Vemos alguns conselheiros que têm uma atuação pro forma, mas não entendem realmente das discussões", diz Di Miceli. Olsen concorda que há a necessidade de conselheiros mais ativos e que não se deixem pautar exclusivamente pela diretoria, mas tragam novos debates para a companhia.

A escolha dos conselheiros também deve ser mais adequada, na opinião do pesquisador da Fundação Dom Cabral, José Paschoal Rossetti, que critica a nomeação de membros do governo para o conselho da Petrobras. "Os critérios têm que ser seriíssimos e estar relacionados ao conhecimento dessas pessoas", diz. Para ele, o mesmo vale para indicações que fundos de pensão fazem para conselhos de companhias nas quais investem.

O diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Alberto Pires, disse, nesta terça-feira, 23, que o maior objetivo na construção de um novo modelo de governança para o Brasil precisa ser a busca por maior competitividade para a economia brasileira. Pires destacou ainda a necessidade da participação do setor privado da formulação de uma nova gestão para o País.

"Precisamos de um novo modelo de governança e sabemos que essa reforma demandará novas formas de cooperação entre as esferas do governo - executivo, legislativo e judiciário - mas também estamos cientes de que o empresariado precisa participar desse processo", disse durante abertura do Fórum Estadão Brasil Competitivo "Os Caminhos para o Brasil de 2022", evento organizado pelo Grupo Estado em parceria com a CNI.

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O departamento de TI nas organizações deve ser medido e valorizado pela sua representatividade em relação aos resultados do negócio, pelo valor que pode agregar com seus serviços, pela identificação e engajamento na busca de objetivos estratégicos, conhecendo e sabendo cada vez mais sobre o negócio. Dessa forma, a TI deixa de ser vista apenas como uma executora de demandas a um custo elevado para a organização.

Sendo a Governança de TI um braço da Governança Corporativa, suas ações não podem ser isoladas ou direcionadas apenas para os objetivos internos da área ou dos serviços. Os esforços para uma Governança de TI robusta, utilizando processos e controles adequados, serão fundamentais para seu sucesso e alcance dos objetivos, mas existe um caminho a ser seguido, evitando a geração de lacunas que podem ocultar o seu real valor para a organização.

Para garantir um caminho mais consistente na busca de uma melhor Governança de TI, podemos destacar os alguns aspectos:

  • Maior conhecimento sobre o negócio – Identificação das necessidades e resultados estratégicos esperados, compreendendo os caminhos para alcançar seus objetivos, identificando o impacto das ações de TI nos resultados do Negócio, assim possibilitando até sua participação na definição e tomada de decisões estratégicas.
  • Melhora nos mecanismos de relacionamento – Geração de sinergia com as áreas de negócio, melhorando o relacionamento com o cliente para o entendimento das necessidades e maior obtenção de resultados com os produtos e serviços. Divulgação de forma clara das ações que levarão a esses objetivos, bem como a conscientização da necessidade de uso de Políticas e Procedimentos transparentes para uma otimização dos processos.
  • Maior capacitação nos processos – Busca de facilitadores e motivadores que possibilitem a implementação de processos já fundamentados em metodologias, frameworks, melhores prática e normas que potencializam a entrega dos serviços, alinhados a um plano estratégico de TI voltado para os objetivos do negócio.

Com estes primeiros aspectos mais consistentes e fundamentados na área de TI, contribuindo para uma maior aproximação com as diretrizes do negócio, a sequencia do caminho passa a ser mais direcionada e assertiva.

 

  • Fortalecimento da estrutura de Governança de TI - Instauração de comitês de gestão (Projetos, Mudanças, Segurança da Informação, Governança de TI), facilitando os sistemas de comunicação e melhores respostas em auditorias. Assim demonstrando mais responsabilidade em suas ação, obtendo um maior apoio da Alta Direção.
  • Melhora no desempenho da TI - Direcionamento correto das atividades alinhadas com as necessidades do negócio com o custo/beneficio melhor exposto e percebido pelos envolvidos, possibilitando ainda a otimização de recursos para atender e suportar os serviços de TI.
  • Melhora no desempenho Organizacional - Maior transparência nas ações de gestão e divulgação de investimento e resultados obtidos devido a identificação de maior valor agregado nos programas de projetos realizados, aumentando a eficiência operacional no Gerenciamento dos Serviços, garantido a busca de inovações para melhora nos resultados.

A presidente Dilma Rousseff sancionou simbolicamente, nesta quarta-feira, 23, o Marco Civil da Internet durante a Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), realizada em São Paulo.

Dilma disse que a lei, considerada uma espécie de Constituição digital, é uma contribuição que o Brasil tem a dar sobre a governança da internet e que demonstra a viabilidade de discussões abertas. Segundo a presidente, o processo foi "extremamente virtuoso" e tornou a neutralidade da rede um consenso. Dilma ressaltou que o marco civil, aprovado na terça-feira, 22, no Senado, estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários e, do outro lado, deveres de diferentes atores no ambiente online.

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A presidente defendeu ainda a necessidade de respeitar e promover a diversidade cultural. "Não queremos impor crenças, costumes, valores ou concepções políticas", disse. Dilma defendeu que os milhões de usuários da internet em países em desenvolvimento, tanto nas periferias quanto nas comunidades tradicionais, enriquecem a rede com outras ideias e visões do mundo. "Eles fazem a internet mais forte e mais universal", reforçou. Na avaliação da presidente, a internet é modelo emancipador da realidade.

Internet global

Para a presidente, as características básicas da internet devem ser preservadas em qualquer cenário. "A internet que queremos só é possível num cenário de respeito aos direitos humanos, em particular liberdade e privacidade".

Dilma fez ainda uma cobrança para que os países discutam a governança da internet "em pé de igualdade". A presidente afirmou que as organizações responsáveis pela internet têm de ser tornadas globais, pois, segundo ela, não é democrática uma internet submetida a arranjos intergovernamentais que excluam determinados setores.

Depois das críticas feitas anteriormente, citando as revelações sobre os "mecanismos abrangentes" de espionagem, Dilma fez um elogio ao governo dos Estados Unidos e disse que saúda a intenção do País de substituir seus vínculos institucionais com a Autoridade para Atribuição de Números na Internet (IANA) e o ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, na sigla em inglês).

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (23), o Marco Civil da Internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NETMundial, em São Paulo. O evento reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda hoje.

O Marco Civil, aprovado pelo plenário do Senado na noite da terça-feira (22), define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.

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Após assinar a sanção, Dilma iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, comparou.

Na terça (22), pelo Twitter, Dilma avaliou o marco civil como “um passo fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet”, além de destacar o papel da lei na garantia da neutralidade do caráter livre e aberto da rede mundial.

A presidenta também destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários estabelecidos com a nova legislação. “O novo marco civil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual”, escreveu Dilma em sua conta pessoal no Twitter.

A partir desta quarta-feira (23), acontece, em São Paulo, o evento NETmundial, conferência global que reunirá 800 participantes de 200 países para discutir os princípios de Governança da Internet. O objetivo é elaborar uma proposta de princípios sobre questões técnicas e socioculturais, como privacidade e liberdade de expressão. O evento será aberto com discurso da presidente Dilma Rousseff e ainda contará com a presença dos ministros da Comunicação e da Justiça, Paulo Bernardo e José Eduardo Cardozo, e do cientista Tim Berners-Lee, criador da rede mundial de computadores.

Pra quem não estiver em São Paulo, a participação remota é possível através dos Hubs, que permitirão que o público interessado se reúna em grupos para assistir às discussões do NETmundial, além da possibilidade de interagir e enviar comentários durante as sessões. No Brasil, estes espaços estarão disponíveis em Belém, Brasília e na cidade sede do evento.   

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Segundo Roy Singham, fundador e chairman da empresa global de tecnologia ThoughtWorks, o futuro da internet está sendo decidido e o Brasil está liderando o caminho. “Chegou a hora de não apenas fazer mudanças cosméticas e enganosas na arquitetura e governança da rede, mas sim uma completa e minuciosa reconstrução. Estamos ansiosos por uma internet mais justa e equitativa emergindo de negociações no NETmundial", diz Singham.

A criação do evento foi motivada pelas revelações do ex-analista da Agência Nacional de Segurança americana, Edward Snowden. Ele delatou o sistema de espionagem digital praticado pelos Estados Unidos.

Podem ser feitas, até esta quinta-feira (9), as inscrições para o 3º Seminário de Empresas Familiares, promovido pela Câmara Americana de Comércio do Recife (Amcham - Recife). Para participar é necessário preencher a ficha no site e pagar a taxa que custa R$ 80, para sócios da Amcham, e R$ 160, para não associados.

O evento será realizado, nesta sexta-feira (10), às 8 horas, na sede da instituição, localizada na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, 742, Pina, zona sul da capital pernambucana.

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Estão previstas as presenças no seminário Fernando Clemente de Mendonça Filho, sócio-diretor da Ponto de Promoção; Maria Amélia Bezerra Leite, diretora de marketing e desenvolvimento pessoal da Itamaracá Transportes; e Marcos Tavares Costa Carvalho, presidente do Grupo Tavares de Melo, e Manuela Moura, sócia-diretora da Queiroz Cavalcanti Advocacia.

Outras informações podem ser obtidas através do email ana.bandeira@amcham.com.br ou pelo telefone (81) 3205-1865.

Mais de três mil prefeitos e gestores municipais devem se reunir neste mês, em Brasília, para o II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) – Desafios dos novos governantes locais. O evento será realizado entre os dias 23 e 25 de abril e é promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos.

Na programação estão reuniões setoriais, debates temáticos e exposições de experiências na gestão publica e premiações para prefeitos, entre outras atividades. Numa das rodadas de debates serão abordados os desafios para os gestores municipais e as obrigações legais para o período de 2013 e 2014, assim como questões relacionadas à reforma política e melhores condições para a governança municipal.

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Entre os palestrantes já confirmados estão a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o empresário Jorge Gerdeu, o sócio-diretor do Data Popular, Renato Meirelles, a urbanista Erminia Maricato e o ex-prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury.

Mais informações no site do evento.

A agência de recrutamento para cruzeiros marítimos, a Valemar, está selecionando candidatos para 300 vagas. Na próxima quarta-feira (6), o processo seletivo será realizado e as oportunidades disponíveis são para as funções de bar, governança, restaurante e cozinha.

Os selecionados atuarão na companhia marítima italiana MSC Crociere S.A. Os interessados, para participarem da seleção devem ter idade mínima de 18 ou 21 anos, além de domínio do inglês básico. No ato, os candidatos também devem apresentar currículos.

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De acordo com a assessoria de comunicação que divulga o certame, os aprovados ganharão em dólar e euro, em um valor entre 600 e 2 mil, bem como terão a oportunidade de aprender novos idiomas.

A seleção será realizada na Seaman Náutica, no horário das 10h. O local fica na Rua Cardeal Arcoverde, 274, no bairro das Graças, no Recife. 





O Banco Central divulgou, nesta quinta-feira, sua Política de Governança da Informação. O objetivo das ações, segundo o BC, é instituir um novo modelo para garantir maior eficiência na gestão de dados e reduzir os riscos operacionais.

Para por em prática o novo modelo, o BC criou uma estrutura formada por Comitê de Governança da Informação (CGI), Conselho de Curadores, Curadores de Dados, Escritório de Governança da Informação e Auditoria de Observância.

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Essa nova política é uma das ações do Programa Permanente de Governança da Informação (Otimiza BC), lançado nesta semana pelo banco para melhorar processos e fluxos de informação com as instituições financeiras do Brasil. A portaria com a Política de Governança da Informação do Banco Central está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.

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